Guimarães apresentou Projeto de Lei (PL) que prevê a destinação de parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da aquisição de CNH pelos candidatos de baixa renda.
Guimarães, protocolou o Projeto de Lei (PL 3700/2021), que obriga sites a removerem publicações com discurso de ódio no prazo de até 24 horas após a postagem em caso de denúncia.
Programa criado no Governo Lula, pela MP 132/2003, a iniciativa tirou o Brasil do Mapa da Fome e se tornou referência para muitas outras nações por seu mérito na garantia de justiça social com distribuição de renda.
Com 4.476 votos, o parlamentar alcançou a marca pelo segundo ano consecutivo.
“Chegou a hora de fazer mais pelos estudantes que estão sofrendo prejuízos incalculáveis neste período de grave crise econômica e social."
O objetivo, segundo Guimarães, é ampliar o rol desses crimes que impedem a elegibilidade, a fim de abarcar a ofensa a outros valores fundamentais da sociedade e do próprio Estado brasileiro.
Na tarde de ontem (28), o projeto da estrada da localidade de Juazeiro. A obra é uma reivindicação antiga da população do município e contou com a articulação direta do parlamentar para o apoio junto ao Governo do Estado.
Pelo terceiro ano consecutivo, o vice-líder da Minoria, José Guimarães, está entre os parlamentares mais influentes do Congresso Nacional segundo o levantamento “Elite Parlamentar 2021”, elaborado pela Arko Advice.
Além de tipificar o crime de incitação ao ódio, proposta aumenta pena para casos disseminados na internet ou que envolvam crianças e adolescentes
por José Guimarães (PT/CE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados
