Agora, o Brasil dispõe de um sistema tributário moderno, estruturante, para o projeto nacional de desenvolvimento sustentável com justiça fiscal, social e ambiental do governo Lula, que tem gerado crescimento econômico, níveis recordes de emprego, elevação da renda média da população e inclusão social.
O sistema tributário brasileiro, talhado para explorar o pequeno e proteger o grande, funciona como máquina de ampliação da desigualdade. Com a aprovação da reforma tributária, isso vai mudar.
Apesar de todo o esforço do governo Lula, de promover justiça fiscal, em recente votação da proposta de aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a direita se posicionou em favor dos super ricos e conseguiu o arquivamento do projeto de lei do governo.
O Brasil é vergonhosamente conhecido como um dos países mais ricos em recursos naturais e um dos mais desiguais do mundo, apesar de ser a 10ª economia do planeta, dotada de infraestrutura industrial e tecnológica avançadas.
Os números são constrangedores. Enquanto o 1% mais rico concentra cerca de 27 a 30% da renda nacional, os mais pobres pagam proporcionalmente mais para o provimento dos serviços públicos. Os 10% da população de menor renda destinam mais de 25% de seus rendimentos ao pagamento de tributos (principalmente indiretos), e os 10% mais abastados arcam com algo em torno de 19%.
A silenciosa sonegação corrói os orçamentos públicos e aprofunda a desigualdade com mais privilégios. Segundo informação da Agência Brasil, a sonegação de impostos passa de R$ 500 bilhões por ano. Um valor que, se apenas 10% fosse recuperado, bastaria para eliminar o déficit público e sustentaria políticas sociais sem onerar a mais a população. Além disso, o contencioso tributário – disputas fiscais acumuladas em anos — soma R$ 5,5 trilhões, dos quais cerca de 20%, ou mais de R$ 1 trilhão, estão em disputas judiciais e administrativas bloqueando a arrecadação.
Esse montante de recursos fora do alcance do povo poderia estar sendo investido na valorização dos servidores públicos, em hospitais, escolas, creches, habitação, transporte, enfim, na redução da desigualdade. Enquanto isso, quem acorda cedo para pegar no serviço paga impostos embutidos no preço de cada produto que compra.
Propor que ricos paguem impostos no Brasil é mexer num vespeiro. Quando, no final de 2024, o governo anunciou a reforma da renda, segunda etapa da reforma tributária, que elevaria a faixa de isenção de impostos para quem ganha até R$ 5 mil, com a compensação tirada dos de cima, o mercado entrou em polvorosa. O dólar disparou acima de R$ 6,00 num ataque especulativo de intimidação. A política fiscal virou campo de batalha simbólico e real.
O fato é que conseguimos fazer a reforma tributária do consumo e da renda promovendo justiça fiscal. Lembrando que já havíamos aprovado o regime fiscal sustentável. Ou seja, organizamos as contas públicas, para a estabilidade financeira e econômica do País.
As projeções orçamentárias para os próximos anos confirmam o avanço que representa a reforma tributária para o desenvolvimento. Com a desoneração, 14 milhões de contribuintes deixam de pagar Imposto de Renda. Com isso, cerca de R$ 30 bilhões vão para a economia real. Além disso, com a alíquota de 10% sobre os rendimentos dos super ricos, mais R$ 20 bilhões anuais serão arrecadados e destinados aos investimentos em programas sociais e áreas estratégicas para o desenvolvimento como educação, saúde (fortalecimento do SUS), na habitação, infraestrutura, entre outras.
Não seria exagero afirmar que estamos reescrevendo novo contrato social. A tributação não pode mais ser instrumento de opressão sobre os menos favorecidos, mas mecanismo de equilíbrio e solidariedade social.
O Brasil precisa de estabilidade e condições estratégicas para o desenvolvimento econômico com redução da desigualdade para dar dignidade a quem trabalha e produz. Isso o governo do Presidente Lula está fazendo.
*José Guimarães é advogado, deputado federal (PT-CE) e Líder do Governo na Câmara dos Deputados.
** Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.
