Guimarães

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uma voz firme na defesa da democracia e dos direitos sociais

José Guimarães (PT/CE), primeiro cearense a liderar o governo na Câmara dos Deputados, é vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e uma figura de destaque na política brasileira. Com uma carreira marcada por conquistas significativas e um papel crucial em momentos decisivos da história política do País, Guimarães se estabelece como um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, reconhecido por sua capacidade de articulação e defesa dos interesses populares.

José Guimarães, 67 anos, nasceu no distrito de Encantado, em Quixeramobim, Sertão Central do Ceará. Desde a juventude, quando iniciou sua trajetória no movimento estudantil e no sindicalismo, demonstrou seu compromisso com a causa social e a política. Graduado em Direito, ingressou no PT em 1985, tornando-se uma figura central nos cenários políticos cearense e nacional. Foi eleito deputado estadual por dois mandatos e deputado federal por cinco mandatos consecutivos, cargo que ocupa até hoje. Ao longo de sua carreira parlamentar, Guimarães tem se destacado pela defesa dos direitos trabalhistas, sociais e humanos, além de manter firme posição em defesa da democracia. Quando foi líder do governo Dilma Rousseff na Câmara, enfrentou desafios significativos, demonstrando habilidade política e capacidade de negociação em momentos cruciais para o País. Entre suas conquistas legislativas estão a coordenação da bancada nordestina no Congresso; a aprovação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), fundamental para eventos como a Copa do Mundo de 2014; e a sua atuação na defesa do programa Mais Médicos. José Guimarães é reconhecido nacionalmente como um dos 10 parlamentares mais influentes do Brasil, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Sua liderança, que tem sido fundamental para o debate democrático e para a defesa dos direitos fundamentais dos brasileiros, certamente será determinante para a aprovação do PLP n.º 101/2023, que regulamenta a atividade das mútuas de proteção veicular no Brasil.

PROTEÇÃO VEICULAR 3.0: COOPERATIVISMO

Os primeiros fatos históricos oficiais que deram origem ao cooperativismo no mundo demonstram que essa forma de organização política e social tem uma ligação forte e se constitui em consequência da relação entre o capital e o trabalho. O cooperativismo surgiu como tentativa de encontrar soluções para problemas econômicos advindos dessa relação. No Brasil, diferentemente de outras partes do mundo, apareceu como forma de controle social desenvolvida pelo estado brasileiro. Definido, inicialmente, como “uma nova forma de pensar o homem, o trabalho e o desenvolvimento social”, o cooperativismo é visto e aceito hoje mundialmente, equivocadamente, como alternativa para solucionar problemas socioeconômicos oriundos da relação capital x trabalho. Em todo o mundo, a ajuda mútua sempre foi uma das características da humanidade, resultando em bons exemplos de associativismo. É uma forma de participação social, de atuação coletiva de homens e de mulheres, que objetivam transformar determinadas realidades, tendo por consequência o desenvolvimento de relações sociais, produtivas e culturais, constituindo-se em alternativa necessária para vibilizar atividades econômicas. Hoje, já são mais de 3 milhões de cooperativas distribuídas por 150 países no mundo, atendendo mais de 1,2 bilhão de pessoas. O termo “cooperativa” também pode ser definido comumente como uma “associação autônoma de pessoas, unidas voluntariamente, para satisfazer suas necessidades e aspirações econômicas, sociais e culturais em comum, por meio da criação de uma empresa de propriedade conjunta e gerida de forma democrática”.

AS COOPERATIVAS SÃO GUIADAS POR SETE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS:

Adesão livre e voluntária; participação econômica dos membros; educação, formação e informação; interesse pela comunidade; gestão democrática; autonomia e independência; e Intercooperação.

O cooperativismo também está em todos os setores da economia, os quais foram divididos em sete ramos: Agropecuário; Consumo; Crédito, Infraestrutura; Saúde; Trabalho, Produção de Bens e Serviços; e Transporte.  Qual a diferença entre cooperativa e associação? A cooperativa é uma sociedade de pessoas e tem finalidade econômica. O objetivo principal é a prestação de serviços para atender às necessidades dos cooperados. Todos são donos dos bens, a gestão é democrática, a decisão é da maioria e o retorno dos resultados é dividido entre todos de forma proporcional à suas cotas. Já uma associação, apesar de também ser considerada uma sociedade de pessoas, não tem finalidade econômica, é sem fins lucrativos, e também validada como uma atividade social (assistência social, educacional, cultural, representação política, defesa do interesse de classe ou filantropia).

Os participantes de uma cooperativa são chamados de cooperados. Eles são os donos do negócio, beneficiários dos ganhos e dos serviços oferecidos e responsáveis pelas decisões. Já os clientes de uma cooperativa são aqueles que consomem os serviços ou produtos oferecidos, podendo ser cooperados ou não. Uma cooperativa promove um ciclo virtuoso e próspero no desenvolvimento da comunidade em que está inserida. O cooperativismo gera trabalho e renda para a sociedade, proporciona mais desenvolvimento local e, assim, atua na melhoria da qualidade de vida da comunidade. Além disso, tem como um de seus princípios o “interesse pela comunidade”, a partir do qual as cooperativas desenvolvem projetos educativos, sociais e ambientais voltados para as comunidades em que estão inseridas. No início dos anos 2000, o crédito, no Brasil, passou por expressivas transformações e foi retomado apresentando um crescimento expressivo durante o primeiro mandato do governo Lula. Após a implantação do Plano Real, diferentes setores foram contemplados com programas de reestruturação, principalmente o da indústria automotiva. O período de 2001 até os dias atuais se caracteriza por um forte crescimento da frota de veículos no Brasil. Estudos já apresentados pela própria AAAPV apontam que a frota total de veículos no Brasil aumentou de 31,9 milhões em 2001 para quase 114 milhões em 2023. Estamos falando de automóveis, motocicletas e caminhões. E o que tem a ver o setor cooperativista em relação ao crescimento da frota nacional? A história do seguro remonta a séculos antes de Cristo, quando as caravanas atravessavam os desertos do Oriente para comercializar camelos e, no ramo da navegação, quando os continentes foram colonizados. A partir daí ele passou por diversas evoluções até se tornar um produto de comercialização. Em 1966, com a edição do Decreto-Lei n.º 73, o governo instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, criando o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgãos controladores e fiscalizadores da constituição e do funcionamento das sociedades seguradoras e das entidades abertas de previdência privada. Os anos se passaram e o seguro seguiu seu desenvolvimento e sua evolução. No início da década de 1980, estudiosos do ramo desenvolveram e implantaram o “Questionário de Avaliação de Riscos”, o qual apresentava perguntas relevantes, baseadas em informações do condutor, do veículo, da usabilidade e da permanência para, em conjunto com históricos de acontecimentos de uma carteira já ativa ao longo de um período, entender se o cliente tinha um perfil com menor ou maior risco de preservação do bem a ser segurado. A partir desse momento, passa-se a escolher, a restringir e a limitar diversas pessoas que tinham interesse em contratar um seguro. Diante dessa situação, entre 2001 e 2002, começaram a surgir, em massa, as associações de proteção veicular, uma alternativa de amparo e de apoio a grupos de pessoas que precisavam, de alguma forma, minimizar seus riscos e prejuízos. Caminhoneiros, taxistas, pessoas com veículos com mais de 10 anos de uso e que não eram mais fabricados são alguns dos perfis que tinham suas propostas avaliadas com preços inviáveis ou simplesmente não recebiam propostas para cobertura de seu veículo, sendo totalmente abandonados pelo mercado segurador. Já são décadas de atuação das associações de proteção veicular, ainda gerando questionamentos e dúvidas no mercado, mas a cada dia evoluindo e tendo maior adesão de associados. Mas o que tem a ver com as cooperativas? Após diversos estudos e pesquisas feitas pela AAAPV, conseguimos identificar que as associações precisavam evoluir, profissionalizar, desenvolver novas práticas, conferir maior padronização e oferecer mais segurança ao mercado e a todos os envolvidos. Entendemos que o formato cooperativo, por toda sua história, seu modelo, seu desenvolvimento e sua abrangência no mercado, seria a evolução natural desse segmento. Em paralelo a esse entendimento, em 2018, o governo federal tentou criar um Projeto de Lei que não atendia aos anseios das associações e de seus associados. Após diversas alternativas apresentadas por todos os atores desse mercado, o governo propôs o Projeto de Lei Complementar n.º 101, de 2023, que propõe diversas mudanças na Lei, inclusive regulamentar nossa atividade por meio da mudança das entidades de associações para cooperativas de seguros. Esse formato facilitaria o controle e o desenvolvimento desse mercado com tributação adequada ao setor e não perderíamos a “essência do associativismo”, atendendo a sociedade como um todo. Portanto, o formato cooperativo é um grande movimento, que impulsiona o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. A capacidade desse modelo de negócio gera, cada vez mais, trabalho e renda em todo o País e surge como resposta a crises e aos conflitos econômicos e sociais. Além disso, faz negócios de forma sustentável, que beneficiam toda a comunidade. É importante destacar também a solidez e a sustentabilidade dos negócios cooperativistas, que promovem melhores condições econômicas, sociais e de trabalho aos seus associados.

créditos da imagem: Bruno Spada