Guimarães

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Os resultados da reconstrução do meio ambiente no Brasil

O Brasil é reconhecido internacionalmente como país que tem o direito ao meio ambiente e à segurança alimentar inscritos na Constituição, com obrigações vinculadas aos estados e aos municípios, infraestrutura institucional e servidores públicos dedicados aos cuidados com esses direitos.

Essa condição tornou o Brasil uma referência internacional ao ponto de sediar a Eco-92, a Rio+20, mais a COP-30, a ser realizada, em novembro, no Pará, eventos mais importantes das Nações Unidas para o meio ambiente.

O presidente Lula tem levado a questão do meio ambiente e da erradicação da fome aos fóruns internacionais como problemas indissociáveis e emergenciais para a agenda global.

No primeiro mandato do presidente Lula, a sustentabilidade ambiental se consolidou como política de estado. A ministra Marina Silva, à frente do Ministério do Meio Ambiente, assumiu o compromisso de implementar uma política nacional de meio ambiente estrutural, continuada até 2016, com resultados extraordinários, quando foi interrompida pelos governos que sucederam a presidenta Dilma. Em 2023, de volta ao Ministério, a ministra Marina Silva se empenhou na reconstrução e apresentou, num evento no Palácio do Planalto, no dia 05 de junho, os resultados do trabalho de sua pasta.

Foram apresentados a recomposição dos órgãos do Ministério do Meio Ambiente, do orçamento, do quadro de servidores, os dados do combate ao desmatamento e a captação de investimentos. A ministra Marina Silva anunciou 14 novos decretos, entre eles, o que cria a Estratégia Nacional de Bioeconomia e do Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais, além de um pacto para a prevenção de incêndios na Amazônia e no Pantanal.

Os dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) demonstraram que a intensificação das ações coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente fez o desmatamento da Amazônia despencar 50% em 2023, em relação a 2022.

Muitas medidas foram tomadas para conter crimes ambientais e preservar biomas. Uma das mais eficazes, a criação do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, articulou 70 municípios onde ocorreram 78% do desmatamento na região, em 2022. O programa prevê a destinação de 730 milhões de reais até 2027, para promover o desenvolvimento sustentável, combater o desmatamento e incêndios florestais. O programa Bolsa Verde, criado em 2011 e interrompido em 2016, foi retomado em 2024, com destinação de 42 milhões de reais, beneficiando 30,6 mil famílias com pagamentos trimestrais de 600 reais.

Ainda na região amazônica, foi criado o Parque Nacional da Serra do Teixeira (PB), com 61 mil hectares; o da Floresta Nacional de Parima (RR), com 109 mil hectares; o da Reserva Extrativista (Resex) Filhos do Mangue, com 40.537 hectares, e da Resex Viriandeua, com 34.191 hectares, ambas no Salgado Paraense. Foi ampliada a Estação Ecológica de Maracá (mais 50,7 mil hectares) e o Parque Nacional do Viruá (mais 54 mil hectares), ambos de Roraima; e a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso (PA), com mais 1,8 mil hectares. Também foi lançada a primeira Concessão para Recuperação da Mata Atlântica, com investimento de 430 milhões de reais, mais a celebração de três contratos de concessão florestal na Floresta Nacional de Humaitá (AM), com 200,9 mil hectares.

O programa Sertão Vivo, criado em outubro de 2023, como parte das medidas de redução das mudanças climáticas e erradicação da pobreza extrema, destinou 1,8 bilhão para o fortalecimento da agricultura familiar na produção sustentável de alimentos saudáveis, beneficiando 439 mil famílias. O projeto é uma parceria do BNDES com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola da ONU (FIDA) e o Green Climate Fund (GCF).

O desmatamento foi reduzido na Amazônia, mas cresceu no Cerrado e na Caatinga. Foi estruturado o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e de Queimadas no Cerrado com medidas para atividades produtivas sustentáveis, controle ambiental, ordenamento fundiário e territorial, e instrumentos normativos. Também foi recuperado e relançado o Redeser, projeto para o combate à desertificação na Caatinga, abrangendo 14 municípios prioritários, com destinação de 19 milhões de reais do Fundo Global para o Meio Ambiente até o fim de 2025. A Comissão Nacional de Combate à Desertificação foi recriada em 2024, para acelerar a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

Os eventos climáticos extremos são uma dura realidade, confirmada na tragédia do Rio Grande do Sul. O Governo Lula já havia reservado mais recursos do orçamento para a gestão de riscos e prevenção de desastres. Em 2023, foi destinado 1,2 bilhão de reais. Para 2024, serão mais 1,9 bilhão, aumento de 191% em relação a 2022. Em 2023, a ajuda para emergências saltou para 2,3 bilhões de reais e 4,7 bilhões, em 2024, aumento de 141% em relação a 2022.

Por razões ideológicas do governo anterior, o Fundo Clima ficou paralisado durante quatro anos. Em 2023 foi retomado, reformulado e destinado 630 milhões de reais para financiar projetos de mitigação e adaptação à crise climática. Para 2024, estão garantidos pelo menos 10,4 bilhões de reais, proveniente de emissão de títulos verdes, pelo Governo Federal. O Fundo Amazônia também deixou de receber recursos desde 2019, pelas mesmas razões. Após ser reativado, em janeiro de 2023, Estados Unidos, União Europeia, Alemanha, Dinamarca, Suíça, Noruega, Reino Unido e Japão doaram 3,9 bilhões.

O projeto de desenvolvimento sustentável do governo Lula tem como uma das estratégias estruturais o Plano de Transformação Ecológica, um conjunto de medidas de estímulo a investimentos para descarbonizar a economia, aumentar a produtividade e reduzir desigualdades sociais. Dentre elas: mercado regulado de carbono, criação de núcleos de inovação tecnológica nas universidades, ampliação de áreas de concessões florestais, eletrificação de frotas de ônibus, estímulo à reciclagem e obras públicas para reduzir riscos de desastres naturais.

O projeto de lei do Programa Combustível do Futuro, aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, incentiva o uso de combustíveis de fontes renováveis no setor de transportes. O texto propõe, entre outros avanços, a descarbonização da matriz energética de transportes para a industrialização do país e incentiva a produção de Hidrogênio Verde e de biocombustíveis de última geração.

As metas de redução de emissão de gases de efeito estufa foram revisadas para 48% até 2025 (a anterior era de 37%) e em 53% até 2030 (a anterior era de 50%). Na trilha do cumprimento das metas de redução das emissões, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o BNDES, com vigência de cinco anos e destinados 200 milhões de reais para a descarbonização da cadeia automotiva do país. Desse total, 40 milhões foram liberados a partir da assinatura do acordo. A verba destina-se a apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento, inovação e certificações.

A eleição do Brasil para realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), em novembro de 2025, em Belém (PA), foi uma conquista do governo Lula, que coloca o país numa posição de soberania ambiental. Para essa mudança paradigmática, o presidente Lula conta com a assessoria da ministra Marina Silva, a mais respeitada e comprometida autoridade brasileira com o meio ambiente. A economia do futuro é verde e sustentável, e o governo Lula demonstra que outro mundo é possível, sem pobreza e com o meio ambiente equilibrado.