14/05/2024
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'Não é correto o Congresso ter calendário de emendas', diz líder do governo na Câmara
Líder do governo no Câmara, o petista espera que a entrega de ministérios a PP e Republicanos simplifique o seu trabalho de solidificar uma base o Legislativo, admite que há um acordo para a ceder cargos na Caixa, o que pode serenar os ânimos do Centrão e defende a criação do Ministério da Segurança Pública. Leia os principais trechos da entrevista ao GLOBO.
Com a entrada no governo de PP e Republicanos, principais partidos do Centrão, o governo terá mais facilidade no Congresso?
Iniciamos o ano com franca minoria no Parlamento e fizemos um esforço gigantesco para aprovar as pautas do nosso interesse. A Câmara entregou tudo, muito mais do que o Senado, que ainda tem matérias pendentes. Mas sempre disse ao Lula que o melhor para constituir a governabilidade institucional era a ampliação de espaços no governo. É claro que a entrada desses partidos traz mais boa vontade.
Há uma indefinição do governo em relação aos nomes que ocuparão a Funasa e Caixa, que interessam ao PSD, Republicanos e PP. A demora não atrapalha a agenda do Executivo?
Não tivemos rupturas quando esses partidos não tinham participação no governo, vamos ter agora? Quem indica cargos é o presidente, no tempo dele. A estrutura da Funasa sequer está criada. Sei que existem embates entre esses partidos, mas essa disputa é muito pequena.
Há acordo com o Republicanos e o próprio Lira para ocupação desses postos, como Lira já falou?
Eu sei que há um acordo por espaços para PP e Republicanos no governo, nos ministérios e na Caixa. Quanto à Funasa, eu nunca ouvi nada.
Nomes de partidos que comandam ministérios têm interesse em presidir a Câmara, como Elmar Nascimento e Marcos Pereira. Haverá novo racha na base? Como o governo deve se portar?
É cedo para falar. A Câmara terá que sentar e discutir isto. Essa pressa não é boa, temos um ano e meio para discutir. Acho, aliás, que podem surgir outros nomes.
Há um cabo de guerra entre Planalto e Congresso pela distribuição de emendas parlamentares. O governo acertou o ritmo de partilha?
Os pagamentos têm se acelerado. Há pouca coisa a ser resolvida.
Como vê o pleito de parlamentares de terem controle sobre o calendário de pagamento de emendas, atribuição do Executivo?
O Congresso ter um calendário de pagamento de emendas não seria correto. A execução é um direito do Executivo. O Congresso aprova o Orçamento, e os parlamentares têm direitos sobre as emendas, é claro. Tem que haver critérios, transparência e carimbo.
Como enxerga a possibilidade de criação de uma “emenda de liderança”, respeitando o tamanho de cada partido?
O fato de haver uma emenda de liderança não quer dizer que a execução seja feita aqui no Congresso. As bancadas, parlamentares, as comissões têm direitos, mas precisam ser definidos os critérios para isto.
O PT terá candidato à presidência da Câmara?
Acho difícil.
O senhor chegou a definir a manobra da oposição ao travar a pauta do Congresso para protestar contra o STF como “crime” e isto gerou reações. Como vê a possível recorrência desse recurso como protesto?
Protesto é legítimo, a obstrução também. Eu mesmo, enquanto parlamentar, cansei de fazer obstruções. Eu fui contrário à interrupção de um Poder, em função da decisão do outro. A decisão do Supremo precisa ser debatida, sim, eu sou contra a invasão dos Poderes. Mas, que sente-se e discuta-se. As questões políticas precisam ser tratadas na política, no diálogo. Foi isso que defendi.
O que acha da possível criação do Ministério de Segurança Pública, que dividiria o Ministério da Justiça, a partir de uma possível indicação do Flávio Dino ao STF?
Sou favorável à divisão do Ministério da Justiça, independentemente da ida do Dino para o STF. São eixos e estamentos distintos. Segurança é uma coisa, e Justiça é outra
