03/03/2023
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Projeto de Guimarães propõe remuneração diferenciada para candidatos com títulos acadêmicos distintos.
O Líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT - CE), protocolou o projeto de lei n. 599/2023, que altera a lei 12.772, de 2012, propondo mudanças na realização de concursos para ingresso no magistério superior.
A lei de 2012 estabelece distinção de remuneração de acordo com a titulação acadêmica exigida para o ingresso na carreira.
Com o projeto, o parlamentar busca uniformizar a realização de concursos públicos para ingresso na carreira do magistério superior e prevê remuneração diferenciada para candidatos com títulos acadêmicos distintos, fomentando a busca constante por aperfeiçoamento acadêmico, fundamental para a melhoria da qualidade do ensino público superior no Brasil.
“Além de incentivar a atualização dos profissionais, a proposta valoriza as diferentes formações e promove a igualdade de oportunidades para todos” destacou Guimarães.
