23/06/2022
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José Guimarães comemora sanção da lei que reduz em até 99% dívidas do Fies
O deputado federal José Guimarães (PT/CE) celebrou a sanção da lei que permite o abatimento de até 99% das dívidas com o Fies. A conquista é fruto da articulação política do petista, que lutou pela incorporação das ideias presentes no Projeto de Lei de sua autoria, o 3458/2021, na Medida Provisória 1090/2021, que tratava da anistia de débitos com o programa.
“Essa é uma luta antiga do nosso mandato. O Brasil possui mais de 1 milhão de alunos inadimplentes que estão com dificuldades de pagar essa dívida em virtude do cenário de crise econômica e desemprego. Trata-se de uma vitória coletiva”, afirma Guimarães.
O parlamentar lamenta, entretanto, o veto presidencial sobre um trecho da proposta que tira descontos concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo Guimarães, já existe movimentação contrária ao veto.
