29/07/2021
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Guimarães propõe novos recursos para exame de prova de vida
O vice-líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT/CE), apresentou Projeto de Lei (PL 2418/2021) que prevê novos recursos para realização do exame de prova de vida em beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além do atendimento eletrônico com uso de biometria, já proposto na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a proposta do petista prevê a possibilidade de registros papiloscópicos, magnéticos, digitais em áudio ou audiovisuais produzidos nos 30 dias antecedentes que assegurem a identificação do beneficiário.
“Essas novas possibilidades atestariam a vida sem a necessidade de locomoção do beneficiário. Sabemos que há casos em que esse público possui condições de saúde adversas e tem dificuldade de deslocamento até as agências bancárias, principalmente para os portadores de doenças debilitantes do movimento ou para quem reside em áreas rurais ou onde as agências são inexistentes ou de difícil acesso”, justifica Guimarães.
Declaração como prova
O projeto também inclui a possibilidade de que a declaração firmada por médico possa ser igualmente aceita para comprovação de vida, seja em benefício daqueles que estão impossibilitados, por razões de saúde, seja em benefício daqueles que não têm fácil acesso às agências bancárias por dificuldade de locomoção ou financeira. Nesse caso, a proposta prevê que o atestado pode ser enviado via Correios ou agências lotéricas, ou ainda mediante instrumento eletrônico do INSS.
Na inexistência de médico na localidade, o atestado de vida também poderá ser dado por duas testemunhas que não sejam parentes do beneficiário, na intenção de coibir fraudes e por questões de segurança do próprio beneficiário no que diz respeito a abusos financeiros.
Tal confirmação também poderá ser emitida por outras autoridades da localidade, inclusive agentes comunitários de saúde e integrantes do Programa Saúde da Família, assim como agentes envolvidos na Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, incluindo os agentes indígenas de saúde.
Regulamentação da biometria
O PL de Guimarães propõe também a regulamentação da plataforma em fase de teste pelo INSS que permitirá prova de vida por meio de biometria facial em dispositivo digital mantida pelo Governo Federal na forma do regulamento. “Essa metodologia pode parecer a mais adequada no mundo globalizado, mas é importante lembrar que muitas regiões brasileiras ainda são afetadas pela ausência de internet e de acesso a dispositivos conectados à rede. Portanto, outros meios citados no PL devem existir”, defende Guimarães.
Aposentados na ativa
O PL também prevê que a prova de vida seja dispensada nos casos em que o aposentado continue a desenvolver suas atividades laborais sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, já que a empresa continuará recolhendo a fração salarial aos cofres do INSS em nome do beneficiário. Uma vez que a instituição permanecerá contando com o cadastro dele no sistema, torna-se, assim, desnecessária tal comprovação.
Leia a íntegra do PL 2418/2021: https://bit.ly/3xfvpTw
