19/04/2021
Compartilhe esta postagem:
Guimarães quer barrar privatização dos Correios
O deputado federal José Guimarães (PT/CE) protocolou, hoje, Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o intuito de sustar os efeitos do Decreto nº 10.674, que incluiu os Correios no Programa Nacional de Desestatização.
Segundo Guimarães, o decreto, publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU), atende a setores do mercado financeiro e é mais uma ação de um conjunto de "politicagens" do governo Bolsonaro que tenta, a todo custo, agradar o empresariado nacional. O petista também alerta que, para haver privatização da estatal, seria necessário uma mudança constitucional.
“Os Correios têm o monopólio de parte do mercado — como o de cartas e impressos — assegurado pela Constituição Federal. Qualquer processo de desestatização da companhia teria que passar primeiramente pela quebra desse monopólio, o que precisa ser aprovado pelo Congresso”, afirma.
Outro ponto levantado pelo vice-presidente nacional do PT é a falta de garantia de que uma possível privatização manterá os serviços postais em localidades de difícil acesso. “Hoje, em alguns locais do país, os Correios são a única empresa que realiza entregas de mercadorias com tarifas menores e mais homogêneas. O que nos garante a manutenção disso pela iniciativa privada?”, questiona.
Leia a íntegra do PDL nº 160/2021: https://bit.ly/3a9cqR0
