19/03/2021

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Oposição aciona MPF por falta de transparência de Pazuello

Por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Ministério Público Federal (MPF) deve abrir investigação e tomar providências contra o Ministério da Saúde. Desde que Eduardo Pazuello assumiu a gestão da pasta, as informações sobre o andamento da vacinação contra Covid-19 no Brasil não têm sido apresentadas de forma correta . A denúncia foi feita em ofício protocolado pelo líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), que coordena o bloco composto por PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e REDE.

A ação tem como base um levantamento realizado pelas entidades Open Knowledge Brasil, Transparência Brasil, Rede de Pesquisa Solidária e Observatório Covid-19 BR. Segundo o estudo – publicado pela Folha de S.Paulo na última quinta (11), leia: https://bit.ly/2OJg38J –, mais de 70% dos dados fornecidos pelo Ministério da Saúde sobre a imunização da população estão incompletos, distorcidos, com erros ou não foram suficientemente transparentes.

A análise considerou 30 tópicos pertencentes a sete categorias: o Plano Nacional de Vacinação contra Covid-19; o painel de análise das vacinas pela Anvisa; os painéis de quantidades de insumos para a vacinação; a quantidade de doses adquiridas, distribuídas e reservadas por unidade federativa; a quantidade de doses aplicadas e os microdados de vacinação, como informações sobre cor de pele ou etnia dos vacinados; detalhamento de profissionais de saúde; e registros por paciente. Dentre eles, 22 apresentaram falta de transparência, ou seja, 73% das informações fornecidas pela pasta foram insatisfatórias.

“É de suma importância que os dados sejam completos e verídicos, visto que é algo que deve ser levado em consideração para a produção de políticas públicas. No caso concreto do combate à pandemia de Covid-19, é questão das mais importantes, pois são vidas e a saúde do povo brasileiro que estão sendo colocadas em risco”, enfatiza Guimarães no ofício. Entre as providências a serem tomadas pelo MPF, o líder da Minoria pede que órgão instaure procedimento para acompanhar com firmeza a divulgação de dados oficiais a partir de agora e que seja apurada a responsabilidade civil e penal dos possíveis responsáveis.