PT defende afastamento de Heleno e CPI sobre uso do GSI e Abin

26/10/2020

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PT defende afastamento de Heleno e CPI sobre uso do GSI e Abin

O líder da Minoria na Câmara e vice-presidente nacional do PT, José Guimarães (CE), defendeu hoje (23) o imediato afastamento do general Augusto Heleno do cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), diante de denúncia de que o órgão foi usado pela família Bolsonaro para “proteger ilegalidades” do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”. Para Guimarães, o caso é de “extrema gravidade” e merece uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), informou que a orientação é para toda a bancada assinar o pedido de CPI que já está circulando, de autoria do líder do PSB na Casa, Alessandro Molon (RJ).

Verri e Guimarães conclamaram toda a oposição a unir-se em torno de ações já anunciadas pelo PSB e a Rede contra o general, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, bem como a criação da CPI. Verri informou que o PT apoia as ações e estuda outras medidas contra as ilegalidades cometidas pelo governo Bolsonaro ao usar o GSI, assim como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para acobertar o senador filho do capitão-presidente.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que protocolará um mandado de segurança no STF com pedido de afastamento de seus cargos o general Augusto Heleno e o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, também envolvido na articulação para proteger o filho do presidente da República. Molon disse que apresentará também petição na Procuradoria-Geral da República.

GSI acoberta ilegalidades

“O Brasil não pode silenciar-se diante de tantas ilegalidades que o atual governo vem cometendo: num dia foi o presidente atacando uma vacina que poderá salvar milhões de vidas da mortal Covid-19, e agora aparece a denúncia envolvendo um general que deveria zelar pelas boas práticas administrativas no Palácio do Planalto mas está a serviço da proteção a ilegalidades do senador Flávio Bolsonaro”, disse José Guimarães.

Segundo reportagem da revista Época, do jornalista Guilherme Amado, o presidente Jair Bolsonaro participou de uma reunião, em 25 de agosto, com advogados do filho, o senador Flávio Bolsonaro. O objetivo foi debater supostas “irregularidades das informações constantes de Relatórios de Investigação Fiscal” produzidos por órgãos federais sobre o senador.

O esquema das rachadinhas

Também foi ao encontro, além do general Augusto Heleno, o diretor da Abin, Alexandre Ramagem. A reunião não foi registrada nas agendas oficiais do presidente nem de Augusto Heleno.

Desde julho de 2018, Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) por suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação começou a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O trabalho identificou “movimentações financeiras atípicas” de 75 assessores ou ex-assessores de deputados estaduais do Rio.

Fabrício Queiroz, assessor de Flávio quando o filho do presidente era deputado estadual fluminense, foi um dos citados. Ele movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. A quantia era incompatível com a renda dele. O MP suspeita que Queiroz operava, a mando de Flávio, um esquema de “rachadinha”. Ou seja, ele recolheria a maior parte dos salários dos colegas de gabinete, para repassá-lo ao filho do presidente.

Escândalo

Queiroz foi preso em junho na cidade de Atibaia (SP), onde estava escondido num imóvel que pertence a Frederick Wassef, ainda defensor de Flávio Bolsonaro na época. Depois ele deixou a defesa do congressista.

A análise da Oposição é de que o uso da máquina pública por parte da família Bolsonaro, ao acionar o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e outros órgãos de Estado, visa levantar uma prova que pode anular o caso Queiroz, conforme informou a Época.

O mandado de segurança da Rede também requererá que o Serviço de Processamento de Dados do governo federal (Serpro) e a Receita Federal, também acionados pela defesa de Flávio Bolsonaro, se abstenham de fornecer à família Bolsonaro informações sobre o caso das rachadinhas envolvendo o senador. E que Jair Bolsonaro seja impedido de fazer qualquer solicitação à Receita Federal sobre o caso.