11/08/2020
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Lideranças da Minoria e Oposição na Câmara pedem a devolução da MP 995
Na última sexta (7), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada após o fim do expediente, Bolsonaro atentou mais uma vez contra e soberania brasileira ao publicar a Medida Provisória 995/2020, que permite a venda de ativos pela Caixa Econômica Federal e viabiliza a abertura de capital de suas subsidiárias. Em resposta, as lideranças do campo da oposição na Câmara protocolaram nesta terça (11) um ofício encaminhado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitando a devolução da MP.
Os deputados apontam que a tentativa do governo é de realizar o desmembramento da matriz da Caixa, de maneira gradual e contínua, alienando o controle de suas subsidiárias até que seja possível dispor de todo o patrimônio estratégico da empresa sem qualquer participação do Poder Legislativo. O ato se configura em uma grave afronta à Constituição, além de não cumprir o requisito da urgência.
“A Caixa é patrimônio nacional e está presente na vida de milhões de brasileiros. Qualquer iniciativa de abertura de seu capital e de alienação de seus ativos deve ser precedida de um intenso debate público, com ampla participação da sociedade, que é parte diretamente interessada nessa discussão. Matérias dessa natureza devem ser encaminhadas via Projeto de Lei, que permite maior discussão e amadurecimento da matéria”, destaca o documento.
As lideranças defendem ainda que a Caixa é um dos principais agentes operadores de políticas sociais no país. Entre elas está o financiamento da casa própria a menores taxas e também o Minha Casa, Minha Vida, maior programa habitacional do Brasil. Ela também realiza o pagamento de benefícios aos trabalhadores e à população de baixa renda, além de promover o acesso à universidade por meio do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), entre outros serviços de utilidade pública. Sua importância estratégica na vida dos brasileiros reflete o maior percentual histórico de rejeição contra a privatização, de 60,6%, segundo a 4ª Pesquisa Fórum, realizada no mês de julho.
O ofício é assinado pelo líder da Minoria e Oposição na Câmara, José Guimarães e André Figueiredo, respectivamente; pelos líderes dos partidos Ênio Verri (PT), Alessandro Molon (PSB), Wolney Queiroz (PDT), Fernanda Melchionna (PSOL), Perpétua Almeida (PCdoB) e Joenia Wapichana (REDE); e pelo líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini.
Leia na íntegra: Devolução urgente da MPV 995, de 7 de agosto de 2020
