10/08/2020
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Guimarães que barrar privatização de parques nacionais no DF e em SC
O líder da Minoria da Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), apresentou, nesta segunda-feira (10), Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto que inclui o Parque Nacional de Brasília (PNB), no Distrito Federal, e o Parque Nacional de São Joaquim, que fica em Santa Catarina, no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O PDL também chama atenção para o fato de que o decreto do governo especifica que a inclusão desses parques no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) prevê a concessão da prestação dos serviços de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades. Desse modo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deixará de cuidar da administração e da preservação ambiental desses locais.
“O decreto é de uma irresponsabilidade sem tamanho. A livre iniciativa e a exploração turística dessas unidades serão pautadas pelos interesses econômicos de empresas. A preservação dos recursos naturais necessários para a manutenção desses ecossistemas será desprezada”, protesta Guimarães.
Concessão por até 30 anos
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já declarou que a concessão dos espaços pode durar 15 anos e que há propostas para que cheguem a 30 anos, caso sejam prorrogadas. A medida ocorre em meio a inúmeras tentativas de flexibilização das regulações ambientais e ao anseio de ”passar a boiada” sobre a legislação.
Defesa do meio ambiente
Em dezembro do ano passado, o líder da Minoria já havia apresentado PDL semelhante mas para sustar os efeitos de decreto que previa a concessão, à iniciativa privada, do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará; dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; e do Parque do Iguaçu, no Paraná.
Saiba mais sobre o PDL nº 363/2020: https://bit.ly/2PIBDHA
