01/08/2020
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Projeto garante eletrônicos a estudantes e professores durante pandemia
O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães, apresentou projeto para garantir que a União forneça aparelhos eletrônicos para estudantes e professores das redes pública e privada, de todos os níveis de ensino, durante a pandemia. O objetivo é restaurar as condições de ensino e aprendizado afetadas pelas medidas de combate ao coronavírus.
“Precisamos oferecer possibilidades para que alunos e professores tenham oportunidades de interação ainda que separados fisicamente”, defende o petista. Os beneficiários terão direito, ainda, a um pacote de dados adequado à realidade de cada Estado, compatível com o dispositivo eletrônico ofertado.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei (PL) nº 3967/2020, a configuração dos aparelhos deve permitir que alunos e professores acompanhem a execução e o envio das atividades curriculares, inclusive por meio de teleaulas.
Poderão usufruir os beneficiários: do Benefício de Prestação Continuada (BPC); do auxílio emergencial de R$ 600; da Lei Aldir Blanc de socorro ao setor cultural; cadastrados no Programa Bolsa Família ou qualquer de seus dependentes; ou, ainda, a pessoa que não se enquadre nesses requisitos, mas que comprove a redução da renda familiar em virtude da pandemia da Covid-19 e a incapacidade financeira para arcar pessoalmente com os custos vinculados.
A proposta prevê que a União adote o regime extraordinário fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 202, para o financiamento das despesas decorrentes da aplicação do projeto.
Leia a íntegra do PL nº 3967/2020: https://bit.ly/2Pfp321
