30/07/2020
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Câmara aprova relatório de José Guimarães sobre MP 986
A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (29), as mudanças feitas na Medida Provisória 986, que regulamenta a forma de repasses da Lei Aldir Blanc. Líder da Minoria e relator da matéria, José Guimarães (PT/CE) recomendou a reprovação das alterações realizadas pelo Senado e a manutenção do texto aprovado em 20 de junho no plenário.
“A opinião de toda a área cultural, com a qual dialogamos desde a tramitação do projeto 1075/2020, é de que qualquer alteração no que foi aprovado na Câmara vai atrasar ainda mais o decreto de regulamentação com os prazos de liberação dos recursos já acordados com a área política do governo”, justificou.
Guimarães comemorou a aprovação da MP 986 e ressaltou a importância do socorro aprovado aos trabalhadores da cultura: “É produto de uma intensa articulação, que envolveu vários projetos acoplados e um grande acordo que patrocinou essa conquista”.
Outra Medida Provisória, a 990/2020, já abriu crédito extraordinário de R$ 3 bilhões para execução da lei.
