09/06/2020
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Augusto Heleno precisa explicar dados de CNHs solicitados pela Abin ao Serpro
O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), protocolou, nesta terça-feira (09), requerimento para obter informações do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. O parlamentar quer explicações do general da reserva sobre dados e fotos de motoristas solicitados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
“Cabe ao Parlamento fiscalizar o Poder Executivo para evitar possíveis violações aos direitos fundamentais da privacidade e intimidade previstos no art. 5º da Constituição Federal. Precisamos ter certeza se os dados solicitados serão usados no âmbito da Abin, a fim de evitar excessos que se distanciam dos fins republicanos”, explica Guimarães.
Leia a íntegra do RIC nº 599/2020: https://bit.ly/2Aagou8
Dados da CNH
Segundo reportagem publicada no site The Intercept Brasil, na última semana, documentos vazados mostram que informações como nome, filiação, CPF, endereço, telefones, foto, dados dos veículos (inclusive com nomes de proprietários anteriores, situação e procedência) de cada cidadão habilitado a dirigir foram solicitados pela Abin. Ao lado do CPF, a CNH é o único documento de identificação de cidadãos armazenado nacionalmente – com a vantagem de trazer a foto do portador.
A notícia informa ainda que, no primeiro mês, mais de 75 milhões de registros seriam enviados para a agência de espionagem. Depois, a base seria atualizada com mais 1,5 milhão de registros por mês. O projeto começaria em maio de 2020 e teria a duração de um ano, a um custo de pouco mais de R$ 330 mil.
Confira o requerimento: https://drive.google.com/file/d/13ZflbcwnVMuvM2B38oAHTJFN3e8U2YGB/view?usp=sharing
