09/06/2020
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Guimarães quer explicações sobre demora no socorro a estados e municípios
O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), protocolou, nesta segunda-feira, Requerimento em que solicita ao ministro da Economia, Paulo Guedes, informações sobre os repasses devidos a Estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Por meio do Requerimento nº 593/2020, o petista esclarece que a medida provisória 938/20 autorizou a União a utilizar até R$ 16 bilhões para complementar eventual queda de repasse dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) entre os meses de março a junho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2019.
Os recursos do apoio financeiro foram liberados por uma medida provisória de crédito extraordinário (MP 939/20). As transferências para cada estado e município foram limitadas a R$ 4 bilhões por mês e a R$ 16 bilhões nos quatro meses. Porém, até o dia 3 de junho, somente R$ 1,97 bilhão desse montante havia sido efetivamente pago, ou seja, apenas 12% do total autorizado.
Mais atrasos
Outro ponto questionado pelo líder da Minoria é a demora na abertura de crédito orçamentário de R$ 60 bilhões da Lei Complementar n.º 173/2020, que garante auxílio federal aos Estados e Municípios, sancionada só 21 dias após aprovação do Senado.
Após a sanção do projeto, ainda houve uma demora de uma semana para abertura do crédito extraordinário, que autoriza as transferências impostas pela referida lei complementar, o que somente veio a ocorrer na última quinta-feira (04/06), com a edição da medida provisória 978/20.
“Esses atrasos voluntários demonstram o completo descaso do governo Bolsonaro com a situação agonizante dos entes federativos. A protelação na liberação desses recursos, neste momento de crises sanitária e econômica, reflete a irresponsabilidade dessa gestão com o socorro que aprovamos no Congresso Nacional”, denuncia Guimarães.
De acordo com o art. 50, § 2º da Constituição da República, o atendimento ao requerimento possui caráter inescusável, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade.
Falhas no auxílio emergencial
O líder da Minoria já havia protocolado, na última semana, outro requerimento em que solicitava ao ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informações sobre as recorrentes falhas na entrega do auxílio emergencial durante a pandemia.
De acordo com o Requerimento nº 576/2020, o petista solicita que o ministério explique: os atrasos nos pagamentos das parcelas; o elevado número de pedidos pendentes de análise e de cadastros não processados; os problemas no pagamento da segunda parcela aos beneficiários que receberam regularmente a primeira; os problemas no recebimento do auxílio por mães beneficiadas pelo Bolsa Família, bem como sobre o cancelamento do referido programa em determinados casos.
“Os atrasos do auxílio emergencial são de uma irresponsabilidade sem tamanho. O que mais se tem noticiado são as dificuldades para acessar o benefício, o que coloca em risco não só a segurança alimentar, como também a saúde de milhões de brasileiros que se aglomeram nas filas das agências da Caixa”, ressalta Guimarães.
Leia a íntegra dos Requerimentos:
Nº 593/2020: https://bit.ly/2MEEL5D
Nº 576/2020: https://bit.ly/2zdVBFi
