14/04/2020
Compartilhe esta postagem:
Câmara garante reposição de ICMS e ISS para estados e municípios
O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/19, que garante recomposição de impostos para estados e municípios durante seis meses, foi aprovado nesta segunda-feira, 13, no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta obteve 431 votos favoráveis e 70 contrários.
Estados serão compensados com a queda na arrecadação causada pelo coronavírus em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já municípios e Distrito Federal terão o Imposto Sobre Serviços (ISS), relevante tributo para as prefeituras, compensado pela União.
Segundo o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT/CE), a aprovação do projeto na Casa representa uma derrota para o governo Bolsonaro, cuja liderança votou contra a medida. “É assim que nós estamos trabalhando pelo Brasil, pelas cidades e estados. Queremos auxiliar prefeitos e governadores, neste momento de crise, aprovando medidas firmes de combate ao coronavírus”.
