09/03/2020
Compartilhe esta postagem:
Projeto de Lei pretende reduzir conta de luz dos agricultores em 30%
Produtores e agricultores familiares de todo o país poderão ser beneficiados com a redução na conta de luz caso o Projeto de Lei nº 218/2020 seja aprovado. A proposta, protocolada pelo deputado federal José Guimarães (PT/CE), estabelece 30% de desconto nas tarifas de uso de sistema de distribuição e na tarifa de energia elétrica relativas ao consumo verificado em propriedades rurais e nas atividades de agricultura familiar. O abatimento também incide sobre as bandeiras tarifárias homologadas pela Aneel.
O PL tem o objetivo de corrigir as alterações do Decreto Nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, assinado pelo ex-presidente Michel Temer. No documento, o emedebista iniciou a gradual extinção, prevista para acontecer em cinco anos, dos benefícios de redução de tarifa para mulheres e homens do campo. Essa garantia estava prevista no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, assinado pela ex-presidenta Dilma Rousseff.
“O decreto de Temer prejudicou a produção em pequena escala de uma variedade de alimentos essenciais à qualidade de vida e à saúde do consumidor brasileiro, atentando contra a segurança alimentar”, defende Guimarães. O petista também reforça que a matéria busca contornar tal problema à medida que garante a subsistência dessa parcela de mercado e a qualidade de vida da população rural.
Leia o PL na íntegra: http://bit.ly/2UKhBQF
Sobre José Guimarães
José Guimarães é advogado, deputado federal (CE) e vice-presidente nacional do PT. Foi eleito para o quarto mandato consecutivo com 173.039 votos. Atualmente, é Vice-Líder da Minoria, membro da Comissão de Educação e CCJC.
