18/12/2019
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Guimarães apresenta projeto para barrar nova Embratur implementada por Bolsonaro
O deputado federal José Guimarães (PT/CE) apresentou, na última segunda-feira (16), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 758/2019, que susta os efeitos do decreto presidencial nº10.172, responsável pela criação da nova Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).
A justificativa do PDL traz, dentre outros pontos, os riscos que o decreto traz para a preservação do patrimônio ambiental brasileiro. Segundo o documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova Embratur tem o poder de articulação com “agentes econômicos e com o público potencialmente interessado nos destinos”, o que pode abrir espaço para a exploração econômica indevida dos territórios turísticos. Vale lembrar que Bolsonaro já criticou a taxação imposta a turistas que visitam Fernando de Noronha.
Em outro ponto, o decreto presidencial esquece da participação popular na composição do Conselho Deliberativo da Agência, restringindo a composição a entidades do setor privado e a conselheiros indicados pelo próprio Bolsonaro. “Há uma clara tentativa de minar a democracia nas decisões. Como resultado, temos o enfraquecimento e o esvaziamento da sociedade civil em órgãos que deveriam cuidar do meio ambiente e promover um turismo sustentável”, avalia Guimarães.
Confira o PDL nº 758/2019 na íntegra: http://bit.ly/2M9C24f
Sobre José Guimarães
Guimarães é advogado e deputado federal (PT/CE) eleito para o quarto mandato consecutivo com 173.039 votos. Atualmente, é Vice-Líder da Minoria, membro da Comissão de Educação, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e Secretário de Assuntos Institucionais do Partido dos Trabalhadores.
