03/12/2019
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Projeto facilita aquisição de motocicletas por agricultores
O deputado federal José Guimarães protocolou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 6132/2019, que estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas aquisições e financiamentos de motocicletas realizados por agricultoras e agricultores inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Trata-se de uma extensão do benefício que existe para os taxistas aos agricultores familiares que adquiram motocicletas de até 160 cm3 de cilindrada e segue os moldes do Projeto de Lei Estadual nº 584/2019, de autoria do deputado estadual Moisés Braz (PT), apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e que pretende isentar do pagamento do ICMS a venda de motocicletas para agricultores familiares.
“Caso aprovada em nível federal, a proposta tem o potencial de beneficiar até 10,1 milhões de pessoas, que poderão adquirir motocicletas a preços reduzidos. Estamos falando de agricultoras e agricultores responsáveis por 70% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros. Facilitar as condições e o desempenho de suas atividades deve ser encarado como fundamental para o incremento da cadeia produtiva”, defende Guimarães.
