29/10/2019
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Projeto obriga execução de plano emergencial em desastres ambientais
O deputado federal José Guimarães (PT/CE) protocolou, na manhã desta terça-feira, o Projeto de Lei 5692/2019, que altera a Lei 9966/2000. A proposta tem o objetivo de amparar legalmente o Plano Nacional de Contingência (PNC), obrigando o Poder Público a acioná-lo sempre que identificado acidente ou desastre de abrangência nacional. A medida, caso aprovada, vai contribuir para que as instituições públicas se preparem melhor para o enfrentamento de situações como a que o litoral do Nordeste enfrenta.
Em abril deste ano, decreto presidencial extinguiu dois comitês do PNC, instituído na gestão Dilma Rousseff, responsáveis por implementar ações de combate a desastres como o que assola mais de 254 localidades brasileiras desde o dia 2 de setembro. Em documento divulgado na última terça-feira (22), técnicos do Ibama classificaram como “improbidade” a atitude do Governo Federal e reiteraram a demora do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para acionar o PNC, fato ocorrido apenas em 11 de outubro.
Além de mudar a Lei 9966/2000, o projeto de Guimarães inclui vários parâmetros contra os desastres naturais que envolvem o derramamento de óleo, como a necessidade de diretrizes para implantar ações de resposta e mitigação de impactos ecológicos, sociais e econômicos decorrentes de desastres do tipo. O projeto também evidencia a importância da organização e periodicidade de exercícios simulados, bem como o uso de tecnologias para o monitoramento e controle da poluição por óleo.
Grupo de Trabalho
Na última semana, Guimarães também requereu a criação de um Grupo de Trabalho a fim de estudar e criar soluções para a crise ambiental enfrentada pelo Nordeste brasileiro. Por meio do Requerimento 2744/2019, o parlamentar busca identificar, com urgência, as causas do desastres e um detalhamento das consequências para a vida marinha e as pessoas que residem nas localidades atingidas pela mancha de óleo.
Sobre José Guimarães
Guimarães é advogado e deputado federal (PT/CE) eleito para o quarto mandato consecutivo com 173.039 votos. Atualmente, é Vice-Líder da Minoria, membro da Comissão de Educação, CCJ e Secretário de Assuntos Institucionais do Partido dos Trabalhadores.
