25/10/2019
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Guimarães e bancada protocolam PL para beneficiar pescadores
O deputado federal José Guimarães (PT/CE) e os demais deputados federais da bancada petista na Câmara protocolaram o Projeto de Lei 5689/2019, que estipula como período de defeso, em caráter excepcional, o tempo em que perdurar a proibição da atividade pesqueira em áreas do Nordeste em razão do vazamento de óleo derivado do petróleo.
A proposta é um contraponto às ações do Governo Federal, que propôs apenas antecipar o pagamento da parcela referente ao próximo período de defesa. A bancada petista busca caracterizar, como defeso, todo o período em que perdurar o impedimento da atividade pesqueira por força dos efeitos ambientais do vazamento do óleo na região.
O benefício de um salário mínimo (R$ 998) beneficiará cerca de 60 mil pescadores do Nordeste.
