23/05/2019

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Governo é derrotado na Câmara e Coaf volta para Economia

O texto-base da reforma administrativa do governo (MP 870/2019) foi aprovada nesta quarta-feira (22) pela Câmara, com uma grande derrota para o presidente Bolsonaro e para o ministro da Justiça, Sérgio Moro. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não ficará sob a batuta do Ministério da Justiça. O conselho que monitora movimentações financeiras irregulares ou suspeitas para combater lavagem de dinheiro ou sonegação fiscal volta para o Ministério da Economia. “Estamos devolvendo o Coaf para o lugar de onde nunca deveria ter saído”, afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder da Minoria.

Guimarães destacou a importância de a Câmara ter preservado o texto da comissão mista que analisou a matéria e retirou de Sérgio Moro o controle do Coaf. Essa conquista, explicou, sintetiza o pensamento majoritário e preserva a autonomia do Poder Legislativo. “O Coaf não pode ser instrumento político de nenhum ministro, de nenhum governo. Ele é um órgão técnico. Como órgão técnico deve estar vinculado ao Ministério da Economia, onde foi originalmente criado”, argumentou.