08/05/2019
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Guimarães entra com projeto para barrar decreto que facilita acesso a armas de fogo
“Com o decreto, o governo pretende entregar o cidadão a sua própria sorte, ao invés de garantir segurança pública de qualidade, uma obrigação do Estado”, com essa justificativa o deputado federal José Guimarães apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (nº 225) para anular o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita o armamento de setores da sociedade.
“Há uma percepção de parte da população de que, armada, pode defender-se melhor em caso de agressão ou assalto com arma de fogo. Esta á uma falsa sensação de segurança”, comentou Guimarães. Dados do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais mostram que os armados correm um risco de 56% maior de serem mortos após um assalto.
Para o deputado federal, “o cidadão tende a reagir e, na reação, torna-se alvo com mais frequência. Até porque a maioria da população não tem preparo e treinamento adequado para uso de arma de fogo”.
Entenda o caso
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (07), decreto que altera regras sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição.
Entre as mudanças, o presidente citou que, atualmente, uma pessoa com posse de arma de fogo poderia comprar até 50 cartuchos por ano e, com a nova regra esse número passa para mil. E mencionou ainda: “O pessoal do Cac (Colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) não podia ir e voltar para o local de tiro com a tua arma municiada. Estamos abrindo, no decreto, essa possibilidade. Praça das Forças Armadas, com 10 anos de serviço ou mais, que são as praças estabilizáveis, passam a ter direito ao porte de arma de fogo”.
