16/04/2019
Compartilhe esta postagem:
Resistência da oposição impede que reforma da Previdência avance na CCJC
Os partidos da oposição, com a decisiva participação do PT e apoio de partidos do chamado ‘Centrão’ (PP, PR, PSD, Solidariedade e DEM) impuseram uma dura derrota ao governo Bolsonaro nesta segunda-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, ao impedir o início do debate da reforma da Previdência no colegiado. Ao invés do parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que deve começar a ser discutido nesta terça-feira na CCJC, a partir das 10h, foi debatida e aprovada a PEC 34, do Orçamento Impositivo.
Após uma forte obstrução com o uso do chamado “kit obstrução” – recursos regimentais para barrar e atrasar a votação de uma proposta – a oposição, com apoio do Centrão, conseguiu inverter a pauta de votação e, na sequência, aprovar a PEC 34, do Orçamento Impositivo. A proposta, que contraria o governo Bolsonaro, obriga a execução de todo o Orçamento votado pelo Congresso Nacional.
Em defesa da aprovação do Orçamento Impositivo, o deputado José Guimarães (PT-CE) ressaltou que a medida vai ajudar estados e munícipios em dificuldade financeiras. “Não estamos legislando em causa própria, é preciso que fique claro que estamos votando as prioridades definidas pelos governos dos estados e ajudando os municípios. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada pelo governo (Bolsonaro), por exemplo, não prevê recursos para o Minha Casa, Minha Vida, programa que mais gerou empregos neste País. Por isso as emendas de bancada vão ajudar estados e municípios”, explicou.
Após o governo ser derrotado na inversão da pauta de votação, adiando a votação da Reforma da Previdência, o líder do PSL – deputado Delegado Waldir (PSL-GO) – tentou reverter a situação afirmando que na verdade o governo teria saído vitorioso com a situação. Porém, foi desmentido pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Segundo Teixeira, a proposta sempre foi defendida pela oposição, e não caberia ao governo tentar “ganhar em cima” de uma proposta que “não teve força para tirar da pauta”.
Por PT na Câmara
