28/02/2019
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Ex-ministro Carlos Gabas debate Reforma da Previdência
Um debate de extrema importância para todos os brasileiros, pois o que está em risco é uma futura aposentadoria. Por solicitação do deputado estadual Moisés Braz (PT), a Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa promove no próximo dia 11 de março, às 14 horas, no auditório Murilo Aguiar, Audiência Pública para discutir a proposta de Reforma da Previdência Social (PEC nº 06/2019), em tramitação no Congresso Nacional. A audiência terá como palestrante os ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas e como debatedores o também ex-ministro da pasta, José Pimentel (PT) e o deputado Guimarães (PT).
Segundo Moisés Braz, que é presidente da comissão e vai mediar o debate, além de elevar a idade mínima de aposentadoria da mulher do campo para 60 anos, a proposta retira da legislação a possibilidade de comprovação do exercício da profissão por 15 anos, e determina a obrigatoriedade de contribuição de, no mínimo, R$ 600,00 (seiscentos reais) anualmente por 20 anos.
“A PEC apresentada praticamente inviabiliza o acesso da maioria dos agricultores e agricultoras familiares cearenses a aposentadoria, pois desenvolvem uma agricultura de subsistência, não produzindo excedente para comercialização”, argumenta o deputado.
Além do impacto nas regras de aposentadoria para os trabalhadores rurais, o deputado acrescenta ser a proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro mais perversa da que foi apresentada no governo de Michel Temer. “Em resumo, ela pretende fazer com que o brasileiro trabalhe mais, contribua por mais anos e tenha um benefício inferior”, coloca.
O deputado José Guimarães (PT-CE) criticou a Reforma da Previdência (PEC 06/19) que prejudica milhões de trabalhadores brasileiros com a fixação de uma idade mínima e o aumento do tempo de contribuição para aposentadoria. Ele alertou para um ponto perigoso da proposta: a desconstitucionalização do Sistema de Seguridade Social que inclui previdência, saúde e assistência social. “Desconstitucionaliza tudo. Olhem bem a gravidade disso, joga tudo para a regulamentação através de lei complementar que exige um quórum simples, enquanto a Proposta de Emenda à Constituição exige quórum qualificado de 308 votos.
Guimarães, que também é vice-líder da Minoria, destacou que o Sistema de Seguridade Social não é uma cláusula pétrea, “mas é como se fosse. Tudo foi constitucionalizado”. Ele citou ainda que em todas as reformas que aconteceram nos últimos anos no sistema previdenciário – do governo FHC ao governo Temer, passando pelos governos Lula e Dilma – as mudanças que ocorreram foram via emenda constitucional.
A audiência será aberta ao público e contará com a participação de deputados federais e estaduais, trabalhadores e representantes de centrais sindicais, federações, sindicatos, movimentos sociais, órgãos públicos e da iniciativa privada.
