23/05/2018
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Propostas de Guimarães garantem conquistas para os cearenses
Enquanto o PT trava duras batalhas no Congresso contra as propostas do governo golpista de Michel Temer, Guimarães tem conseguido aprovar, em ação conjunta com a bancada do PT e aliados, emendas que visam obter conquistas ou preservar direitos para os trabalhadores e setores mais economicamente vulneráveis da população.
EDUCAÇÃO
Na medida provisória que destruiu o caráter social do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), permitindo aumento das taxas de juros e acabando com o prazo de 18 meses de carência para início do pagamento, Guimarães emplacou emenda que permite o refinanciamento de dívidas dos atuais beneficiados. Desta forma, os estudantes que firmaram contrato até 2015 poderão parcelar suas dívidas com descontos dos encargos contratuais. Para sair da inadimplência, o estudante dará uma entrada de 20% da dívida – dividida em até seis vezes – e as demais parcelas terão desconto de até 50%, e podendo ser pagas em até 15 anos. A estimativa é de que o parcelamento beneficie cerca de 700 mil estudantes.
CULTURA
Na medida que permitiu a prorrogação do Recine, programa criado pelo governo Dilma para estimular a abertura de novas salas de cinema e modernização das existentes, fomentando a cultura e o setor cinematográfico no Brasil, foi aprovada emenda de Guimarães que determina a prioridade à alocação de recursos em municípios de porte médio, observando a distribuição proporcional dos projetos entre as regiões do País. A proposta visa impedir que os benefícios do Recine se tornem privilégios para grandes empresários do setor e cheguem ao maior números de brasileiros. O Recine é um regime especial de tributação que determina que as aquisições voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais.
DESENVOLVIMENTO
Outra proposta de Guimarães que terá importante impacto foi a aprovação de emenda à Medida Provisória que um fundo com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para apoiar a elaboração de projetos de infraestrutura no País. A proposta aprovada determina que 40% dos recursos do fundo serão preferencialmente destinados a projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O fundo proposto na MP é de R$ 180 milhões e prevê o financiamento da contratação de serviços de análise técnica para viabilizar projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
