13/12/2017
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Comissão reconhece pau-de-arara como manifestação da cultura nacional
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, projeto do deputado José Guimarães (PT-CE) que sugere declarar patrimônio cultural imaterial do Brasil o uso do meio de transporte conhecido como pau-de-arara para traslado de romeiros. O relator da proposta na comissão, deputado Fábio Mitidiere (PSD-SE), afirma que “o valor desse meio de transporte para a história e para a cultura nacional é inegável”.
No entanto, o relator esclarece que declarar um bem patrimônio cultura imaterial constitui atribuição exclusiva do Executivo, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Isso porque, conforme explica, a medida tem efeitos administrativos – com obrigações para o poder público, como documentar e divulgar a manifestação, o que implica custos.
De modo a sanar essa aparente dificuldade, a comissão aprovou o reconhecimento do uso do “pau-de-arara” para peregrinações religiosas como manifestação da cultura nacional. Segundo diz, com essa medida, a comissão “legitima o caráter cultural de determinadas manifestações, particularmente aqueles que sofrem algum tipo de preconceito social”.
No texto original, Guimarães pontuam que esse tipo de transporte está em risco devido às limitações impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o deputado, em 1998, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou resolução sobre transporte de passageiros em veículos de carga. E acrescenta que a norma impõe “restrições e critérios que chegam a inviabilizar a realização das viagens ou descaracterizam completamente a natureza do transporte, segundo a tradição”.
José Guimarães pontua ainda que o reconhecimento é importante para assegurar a continuidade da tradição. “Para as romarias, este modelo de transporte é considerado parte do processo, envolvendo toda uma mística, uma vez que o percurso é permeado de cânticos e orações, num clima de preparação para as atividades religiosas”, sustenta.
Além de aprovar a transformação do “pau-de-arara” em romarias em manifestação da cultura nacional, a Comissão de Cultura ainda encaminhou recomendação ao Ministério da Cultura para que reconheça a modalidade como patrimônio cultural imaterial do Brasil, como prevê o texto original. Também sugere ao Contran alterar a norma de trânsito de modo a contemplar essa forma de transporte de religiosos.
Foto: Divulgação
