13/09/2017
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MP 471/ 2009 foi benéfica para o Brasil e para o Nordeste
O Fórum dos Governadores do Nordeste do Brasil lançou uma nota de apoio à edição e prorrogação da Medida Provisória 471/2009, que concedia incentivos fiscais, notadamente IPI, PIS e COFINS, para o setor industrial. Por prorrogar a MP, o ex-presidente Lula foi denunciado na Operaçao Zelotes pelo Ministério Público Federal.
"É inaceitável a ação judicial querendo incriminar o então Presidente da República pela iniciativa da edição da MP, e aprovada por unanimidade praticamente do Congresso Nacional. Pelo contrário precisava o Brasil naquele momento de forma Republicana de medidas como esta, assim como cobramos hoje medidas para acelerar o crescimento econômico e geração de emprego e renda", diz a nota.
Para o deputado federal. José Guimarães, o apoio dos governadores do Nordeste é mais uma demonstração de que a ação contra o presidente Lula é mais uma tentativa de impedí-lo de disputar as eleições em 2018. "Eleição sem Lula é golpe. Ele apenas prorrogou uma Medida Provisória do Fernando Henrique Cardoso que buscou descentralizar o desenvolvimento do país. Vai ser processado por isso?", questionou Guimarães.
Confira a íntegra da nota.
"Na Década de 90 foram concedidos benefícios fiscais visando a regionalização da indústria automotiva brasileira. E venceria em 31 de dezembro de 2010.
O Brasil viveu um período de crescimento econômico e saldo anual de milhões de empregos e tinha um grande desafio: a crise mundial que estourou em 2008. E o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva adotou diversas providências e profetizou que a crise econômica no Brasil seria uma "marolinha" e foi. O país seguiu crescendo sua economia e gerando saldo positivo de mais empregos.
Dentre as medidas adotadas estava a Edição da MP 471/2009, prorrogando até 2015 os incentivos fiscais, notadamente IPI, PIS e COFINS, para o setor industrial e foi uma reivindicação dos líderes empresariais, dos trabalhadores e líderes políticos, especialmente da região Norte, Nordeste e Centro Oeste. E permitiu ampliar as indústrias no Brasil, ampliar empregos, e Estados como Bahia, Goiás, Pernambuco e Ceará, os empregos formais no setor industrial, que era 0,26% em relação ao total nacional em 1999 e chegou a 13,07% em 2009.
Esta Medida Provisória foi aprovada com total apoio da base do governo e da oposição e sem nenhuma alteração, e em discursos líderes da oposição ressaltaram a importância desta política no governo do Presidente Fernando Henrique e elogiaram a posição do então Presidente Lula de renovar a política por mais cinco anos após o vencimento, como estabeleceu o artigo primeiro da MP 471.
Assim testemunhamos o importante interesse social, interesse público e efeitos positivos desta posição adotada pelo governo brasileiro e Congresso Nacional. Especialmente para nossa Região, o Nordeste Brasileiro. Mas com efeito positivo para todo o Brasil.
Portanto é inaceitável a ação judicial querendo incriminar o então Presidente da República pela iniciativa da edição da MP, e aprovada por unanimidade praticamente do Congresso Nacional.
Pelo contrário precisava o Brasil naquele momento de forma Republicana de medidas como esta, assim como cobramos hoje medidas para acelerar o crescimento econômico e geração de emprego e renda.
O que o Brasil não consegue entender é essa tentativa de criminalização da política de descentralização do desenvolvimento de uma indústria tão importante para o País como é a automobilística bem como das prerrogativas da Presidência da Republica em editar Medidas Provisórias e do Congresso Nacional, analisar e aprovar matérias de relevante interesse".
FÓRUM DOS GOVERNADORES DO NORDESTE DO BRASIL
