07/04/2017
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Nota: Não podemos admitir uma reforma que atinja somente o andar de baixo
Mais uma vez o governo Temer tenta manipular a sociedade ao modificar a proposta da reforma da Previdência. As mudanças não alteram em nada a proposta de retirada de direito. Não existe consenso ao que não serve para o país nem aos trabalhadores.
Ao perceber que o projeto já estava enterrado – já que não há votos suficientes para aprovar a PEC 287 - , o governo anuncia que vai “conceder” e permitir a alteração de cinco pontos: regras de transição, regras para aposentadoria rural, acesso ao benefício de prestação continuada (BCP), acúmulo de pensões e aposentadorias e regime especial para professores e policiais civis.
Embora esses pontos sejam extremamente relevantes, as alterações propostas são apenas cosméticas. Em nada mudam o fato de que a reforma, na prática, retira do trabalhador brasileiro, principalmente o mais pobre, o direito à aposentadoria. O projeto continua a exigir no mínimo 25 anos de contribuição e 65 anos de idade para que o interessado tenha direito ao benefício. Se quiser receber o mesmo salário da ativa, no entanto, o tempo de contribuição é de 49 anos.
Não podemos admitir uma reforma que atinja somente o andar de baixo. O andar de cima está preservado e o governo não mexe em nada. Por que não alterar a regra de isenção da contribuição do agronegócio? Por que o governo não cobra os bilhões sonegados pelas grandes empresas? Não existe alusão alguma a taxação sobre grandes fortunas. Tudo fica na mesma.
As exigências de idade e contribuição associadas à trágica lei de privatização patrocinada pelo governo Temer vão destruir com qualquer sonho do brasileiro à aposentadoria.
A PEC 287 é uma é um total desmonte da Seguridade Social e da Previdência pública no Brasil. Irá retirar direitos e atenderá somente a grupos financeiros privados que enxergam na Previdência uma oportunidade de negócio.
O governo quer apenas enganar a população para tentar atender as exigências do grande capital ao aprovar essa reforma. Não podemos nos deixar ludibriar. Somente o povo na rua poderá impedir esse desmonte da seguridade social. Nenhum direito a menos!
José Guimarães
Líder da Oposição na Câmara dos Deputados
