13/02/2017
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Ex-ministro Carlos Gabas discute Reforma da Previdência no Ceará
Os mandatos dos deputados Moisés Braz (PT), José Guimarães (PT) e a Frente Brasil Popular realizam na próxima quinta (16/2), a partir das 14h30min no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, um debate sobre a Reforma da Previdência Social (PEC 287) atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O debate vai contar com a participação do ex-ministro da Previdência Social do Governo Dilma Rousseff, Carlos Gabas.
A PEC 287, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, altera diversas regras referentes aos benefícios da Previdência e da Assistência Social. As mudanças propostas para a Previdência incidem tanto sobre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que protege os trabalhadores da iniciativa privada, rurais e os servidores públicos que não contam com regimes próprios, quanto sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), voltados a atender às necessidades dos servidores públicos, federais, estaduais ou municipais. As mudanças aprofundam a convergência das regras entre os dois regimes previdenciários vigentes, embora eles se mantenham distintos.
A justificativa do governo para apresentar a proposta se baseia em uma concepção de que a Previdência Social brasileira se tornou insustentável financeiramente, apresentando reiterados déficits orçamentários, e que seriam necessárias medidas para garantir sua “sustentabilidade por meio do aperfeiçoamento de suas regras”. Além da previdência, a proposta também altera regras da Assistência Social, reduzindo a abrangência e a capacidade de proteção social.
Para o deputado Moisés Braz, a PEC 287 é um passo a mais na corrosão da confiança no sistema da Previdência pública e, portanto, coloca em risco a Previdência Social e toda a estrutura de proteção social construída a partir da Constituição de 1988. "A fragilização da Previdência Social se articula com o enfraquecimento das políticas públicas voltadas para a população e favorece o aumento da vulnerabilidade social, da pobreza e das desigualdades no país", avalia.
"De todas as medidas adotadas pelo governo Temer até agora a Reforma da Previdência é a mais perversa. Da forma como chegou ao Congresso, essa mudança brutal das regras significa proibir a maioria dos brasileiros de obter um dia o benefício da aposentadoria", considera o deputado José Guimarães (PT).
Além dos deputados, participarão do debate as entidades integrantes da Frente, entre eles CUT, CTB, Contag, MST, UNE, MOTU e Fetraf, assim como demais associações, coletivos, movimentos, fóruns e demais representantes da sociedade civil.
