21/06/2016
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Guimarães critica acordo de renegociação de dívidas com Estados
Para o deputado federal, José Guimarães, o acordo de renegociação de dívidas com o Estado anunciado pelo governo provisório de Michel Temer "atende fundamentalmente aos Estados que não honraram com seus compromissos". Para alguns estados do Nordeste, como o Ceará, a negociação foi "zero". "O Governo do Estado do Ceará já está pedindo uma negociação a parte com o BNDES. Não foi uma boa negociação para maioria dos Estados", comentou o parlamentar.
O acordo firmado nesta segunda-feira garantirá que a carência no pagamento das parcelas, até o fim do ano, atinja todas as unidades da Federação, com exceção de São Paulo. Pela proposta, será criada uma faixa de retenção, que, no caso de São Paulo, será de R$ 400 milhões. A “trava” fará com que o estado deposite mensalmente R$ 900 milhões de sua dívida de R$ 1,3 bilhões.
Guimarães também criticou a negociação que está sendo feito a parte com o Estado do Rio de Janeiro. "Isso abre um precedente grave", alertou.
Sobre a proposta do governo de condicionar a efetivação do acordo à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos dos Estados, o deputado federal afirmou que se trata de uma tentativa de retirar a desvinculação nas áreas social, educacional e de saúde. "As vinculações constitucionais são cláusulas pétreas, não deveriam ser mexidas. Essa PEC não pode prosperar", criticou.
