21/03/2016
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Governo criará Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo
O Governo do Estado irá elaborar um plano estadual de prevenção e combate ao trabalho escravo. Em reunião nesta segunda-feira (21) com representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério do Trabalho, no Palácio da Abolição, o governador Camilo Santana definiu a criação de um grupo para atuar na criação do plano. "Esse é um tema que me preocupa bastante e que precisamos ter um olhar muito especial", citou o governador.
Para Camilo Santana, a intenção é atuar na prevenção e, assim, erradicar o trabalho escravo do Ceará. "É muito importante trabalhar na prevenção e, também, na reinserção das vítimas no mercado de trabalho. A ideia é incluí-las nas ações que o Estado oferece. Vamos trazer essas pessoas para dentro dos nossos programas", disse. A formatação do plano, segundo o governador, envolverá ainda instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e entidades da sociedade civil. "Precisamos da integração de todos nessa iniciativa".
De acordo com Sérgio Carvalho, auditor fiscal do Ministério do Trabalho, o crime se caracteriza principalmente por dois pontos: trabalho degradante e jornada exaustiva. Ele citou a importância da pactuação com o Governo do Estado para atuar na prevenção e combate. "É fundamental o poder público estadual assumir esse compromisso de combater e erradicar o trabalho escravo. Precisamos muito avançar na prevenção e na reinserção de trabalhadores egressos e vulneráveis", disse ele.
O deputado federal José Guimarães, líder do governo, destaca ainda que o Brasil é signatário da Convenção 184 da OIT. Segundo ele, a orientação do governo e da bancada petista é impedir votações de matérias que representem um avanço do trabalho escravo no País, como a PEC 57/2011. "Tenho um compromisso histórico com esse movimento. Além disso, a pauta apresentada pela Contag no Grito da Terra é justa. O verdadeiro caminho democrático é o fim do trabalho escravo e o avanço das conquistas garantidas pela CLT”, citou.
CE é 4º em ranking de resgatados
O Ceará ocupa a 4ª posição no ranking nacional de trabalhadores resgatados. Os três estados recordistas em registros são: Minas Gerais (148), Maranhão (107) e Rio de Janeiro (73). Em 2015, as equipes do Grupo de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo - formado por auditores fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho, policiais rodoviários federais e agentes da Polícia Federal - resgataram 70 trabalhadores em condições análogas à escravidão. No ano anterior, foram 68.
Apesar da proximidade do número de vítimas, o total de recursos pagos em indenizações quase dobrou. Saltou de R$ 111.800, em 2014, para R$ 271.350, no ano seguinte. A explicação para o aumento pode ter relação com o tempo de serviço e o valor dos salários dos trabalhadores resgatados. Ao todo, foram lavrados 90 autos de infração.
(com informações do Governo do Ceará e MPT-CE)
