21/07/2014
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Deputado Guimarães participa da plenária da APEOC na CUT
O deputado federal José Guimarães (PT-CE) participa no início da noite da plenária da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc). O evento está marcado para as 18h na sede estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Está prevista a presença de 100 lideranças do sindicato, além do presidente da entidade, Anízio Melo.
Dentre as conquistas do governo Dilma Rousseff para Educação, Guimarães irá listar a destinação dos royalties do petróleo para o setor e a expansão do Ensino Superior em todo Brasil. Pela lei dos royalties, 75% o governo federal, estados e municípios são obrigados a aplicar os recursos obtidos como compensação ao Poder Público pela produção de petróleo, em duas áreas específicas: 75% para a educação e 25% para a saúde.
O primeiro repasse de royalties para educação e saúde, de acordo com o Executivo federal, foi de R$ 770 milhões, ainda em 2013. A verba oriunda da exploração petrolífera deverá alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizará R$ 112,25 bilhões em uma década. “A presidenta Dilma e o governador Cid Gomes vem realizando uma verdadeira revolução no ensino público, com a expansão do ensino técnico e a qualificação do Ensino Básico, e é essa mudança que iremos dar continudade nos próximos quatro anos com o Camilo”, diz Guimarães.
A verba dos royalties virá, em primeiro lugar, do que for auferido em royalties e participação especial de novos contratos com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012.
Os recursos de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.
Entenda
A Lei dos Royalties obriga o governo federal, estados e municípios a aplicar esses recursos, obtidos como compensação ao Poder Público pela produção de petróleo, em duas áreas específicas: 75% para a educação e 25% para a saúde.
A verba virá, em primeiro lugar, do que for auferido em royalties e participação especial de novos contratos com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012.
Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é reparação ligada a grandes campos de extração, como da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente.
A lei também prevê que até que sejam cumpridas as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, metade dos recursos e dos rendimentos do Fundo Social irá para educação e saúde.
Criado em 2010, o Fundo Social é um fundo soberano, destinado a receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo federal, como royalties e participações especiais.Por lei, o fundo deveria ser uma poupança do governo para quando o dinheiro do petróleo diminuir, que ajudaria a financiar o desenvolvimento do país e serviria ainda para reduzir os efeitos de uma possível "enxurrada" de dólares no país por conta da exportação do petróleo do pré-sal.
