02/06/2014
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Plenário da Câmara pode concluir votação do PNE
A Câmara realiza esforço concentrado de votações nesta semana com o objetivo de apreciar matérias consideradas prioritárias. Dentre as 37 matérias que constam na pauta estão os destaques ao Projeto de Lei 8.035/10, de autoria do Executivo, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) e ao Projeto de Lei Complementar 221/ 12, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e amplia os benefícios para as empresas participantes do regime especial de tributação (Supersimples).
O Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PLs 5201/13 e 6753/13) e a jornada de 30 horas semanais para profissionais da enfermagem (PL 2295/00) também estão na pauta da Casa Legislativa. Estão marcadas três sessões extraordinárias nesta segunda-feira (2). A primeira terá início às 18h e as outras duas acontecem logo em seguida. Na terça-feira (3) também estão previstas sessões extraordinárias que acontecerão logo após a sessão ordinária, com início às 14h.
Na semana passada, a Câmara aprovou o texto-base do PNE (PL 8.035/10), que trata das metas da Educação para os próximo 10 anos e destina 10% do PIB, a soma das riquezas produzidas pela nação, para o setor. Entre as diretrizes da proposta, estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
De acordo com o deputado federal José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara, a aprovação do parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), demonstra o compromisso da bancada do petista com o governo e com a educação brasileira. “A educação é a grande estrada da transformação, a rota mais ampla e segura para o Brasil seguir avançando e assegurando oportunidades para todos. O verdadeiro caminho da independência”, declarou o parlamentar cearense.
Para Vanhoni, o Brasil e as futuras gerações são quem saem ganhando com a aprovação do Plano Nacional de Educação. "O PNE vai promover uma revolução no processo de educação no País. Se o Brasil quer ser um país com soberania e recuperar a capacidade de realização material e espiritual de seu povo tem que ser através do conhecimento e o plano aponta para uma nova escola e um novo país", complementa.
SUPERSIMPLES
Em relação ao Supersimples, os deputados já aprovaram a criação de uma nova tabela para serviços (a Tabela 6), com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45% e precisam concluir as votações de 11 destaques que ainda faltam ser apreciados para que o texto seja encaminhado à apreciação do Senado.
O líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), explicou que o governo se preocupa especialmente com dois destaques apresentados pela oposição: o que reduz em 20% toda a arrecadação da tabela 6 e o que cria um sistema de progressividade para essa tabela. “Esses destaques têm impacto de bilhões sobre a arrecadação do governo, e isso não é possível”, afirmou.
“A maior parte dos destaques é corporativa, e o governo acredita que deve manter as mesmas alíquotas para todos os novos setores incluídos, e não beneficiar um ou outro”, declarou o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que se comprometeu a apresentar um estudo para respaldar a redução de alíquotas.
Entre os novos serviços que entram nesse regime de tributação estão os relacionados a medicina, odontologia, despachantes, corretagem, psicologia, fisioterapia e jornalismo. Porém, diversas categorias, como advogados e setores de seguros, reivindicam, por meio de destaques apresentados por parlamentares, a inclusão em tabelas com alíquotas menores.
