29/05/2014
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Plano Nacional de Educação é aprovado pela Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (28) o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). A matéria estipula novas metas para o setor para os próximos dez anos e a aplicação mínima de 10% do PIB, a soma da riquezas produzidas pela nação, para Educação. Por acordo entre as lideranças dos partidos, os destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima semana.
A votação aconteceu após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) acatar uma questão de ordem para liberar a votação do PNE, mesmo com a pauta do Plenário trancada por medidas provisórias. A decisão levou em conta a importância da matéria para o Brasil e uma decisão tomada pela Câmara, em 2009, que permite que outras propostas possam ser votadas mesmo com o trancamento da pauta por Medidas Provisórias que tenham o prazo de votação vencido.
Caso o texto enviado pelo Senado não sofra modificações seja sancionado integralmente pela presidente Dilma Rousseff, 7% do PIB deverá ser investido na Educação até o quinto ano e, ao final do decênio, os demais 3% serão somados ao investimento. Uma estimativa da Comissão de Educação da Câmara Federal estipula que, com o PNE, os investimentos no setor deverão saltar de atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões nas principais áreas.
Esses recursos deverão ser direcionados para a ampliação de matrículas e melhoria da qualidade do ensino em creches; pré-escolas; ensinos fundamental, médio e superior; educação especial; ensino em tempo integral; ensino de jovens e adultos; e educação profissional. Segundo o deputado federal José Guimarães (PT-CE), a aprovação do parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), demonstra o compromisso da bancada do petista com o governo e com a educação brasileira.
“Devemos transformar a riqueza finita do petróleo em uma conquista perene da nossa sociedade. A educação é a grande estrada da transformação, a rota mais ampla e segura para o Brasil seguir avançando e assegurando oportunidades para todos. O verdadeiro caminho da independência”, disse o parlamentar.
O deputado Angelo Vanhoni também elogiou a aprovação e afirmou que ganha o Brasil e as futuras gerações. "O PNE vai promover uma revolução no processo de educação no País. Se o Brasil quer ser um país com soberania e recuperar a capacidade de realização material e espiritual de seu povo tem que ser através do conhecimento e o plano aponta para uma nova escola e um novo país", disse.
METAS
Entre as metas constantes do PNE está a de universalizar a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, com o objetivo de passar dos atuais 4,7 milhões de matrículas para 5,8 milhões por meio do incremento de R$ 3 bilhões no período.
Para o ensino fundamental, a meta é universalizar o acesso a essa etapa para a população de 6 a 14 anos, procurando garantir que 95% dos alunos concluam na idade recomendada. Para um aumento de 2 milhões de matrículas estão previstos R$ 9,5 bilhões para as diversas estratégias necessárias ao alcance do objetivo.
Quanto ao ensino médio, o projeto prevê também a sua universalização para adolescentes de 15 a 17 anos, com taxa líquida de matrículas de 85% em dez anos. A taxa líquida é o resultado da divisão do número total de matrículas de alunos com a idade prevista para estar cursando um determinado nível de ensino e a população total dessa mesma faixa etária.
No ensino superior, há a previsão de serem necessários R$ 25 bilhões para metas como a elevação da taxa líquida de matrícula em 33% para a população de 18 a 24 anos, com, pelo menos, 40% das novas vagas em universidades públicas.
Tempo integral
O investimento na educação básica em tempo integral é outra meta do PNE. Atualmente, há cerca de 1,1 milhão de alunos estudando com essa jornada. A intenção é aumentar para 11,3 milhões, a um custo previsto de R$ 26 bilhões em dez anos. O objetivo é atender, ao menos, 25% dos alunos em 50% das escolas públicas.
Já a educação profissional deverá contar com R$ 4 bilhões a mais para atingir a meta de triplicar as matrículas em cursos técnicos de nível médio, com expansão de 50% das vagas no setor público.
Imagem: PT na Câmara
