28/05/2014
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Comissão de Justiça aprova votação do PNE ainda hoje
O Plano Nacional de Educação (PNE) deve ir à votação ainda hoje (28) no Plenário da Câmara. Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) acatou uma questão de ordem para liberar a votação do PNE, mesmo com a pauta do Plenário esteja trancada por medidas provisórias. A matéria destina 10% do PIB, a soma das riquezas produzidas pela nação, para Educação do País pelos próximos dez anos e está entre as prioridades da bancada petista na Câmara.
O presidente da CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP), deve encaminhar ainda hoje a decisão do colegiado ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, e pedirá que o PNE seja pautado o mais rápido possível. Ao defender a proposta, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), destacou a importância estratégica do PNE para o crescimento da economia brasileira e lembrou que, desde 2009, é permitido que outras propostas possam ser votadas mesmo com o trancamento da pauta por Medidas Provisórias que tenham o prazo de votação vencido.
O plano institui metas para Educação do país nas áreas de creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação especial, educação em tempo integral, educação de jovens e adultos e educação profissional. Com a aprovação pelo Congresso Nacional e sanção presidencial do texto original, o governo federal passa a ser obrigado a aumentar de 2 milhões para 5,8 milhões o número de crianças até 3 anos matriculadas em creches nos próximos dez anos e realizar o investimento de 14,7 bilhões de reais na área.
O PNE ainda traz como objetivo a universalização da pré-escola (crianças entre 4 e 5 anos) e do ensino fundamental (entre 6 e 14 anos). Para atingir a meta, o plano estipula que o Brasil matricule no próximo decênio 5,8 milhões de crianças na pré-escola, contra os atuais 2 milhões, 31 milhões no ensino fundamental, contra os 29,1 milhões atuais. O investimento previsto para as duas categorias de ensino passaria a ser de R$ 13,5 milhões e R$ 81,6 milhões, respectivamente.
Ensino Médio e superior
A meta inclui ainda a garantia que 85% dos jovens entre 15 e 17 anos estejam matrículados no Ensino Médio, o que faria o Brasil saltar de 8,3 para 10,2 milhões o número de brasileiros nesta faixa etária na escola e investir 25,6 milhões de reais na categoria de ensino.
Para atender o plano, o Brasil precisa ainda elevar em 50% a taxa bruta de matrícula no Ensino Superior, independente da idade, e em 33% a taxa líquida de jovens entre 18 e 24 anos. A previsão é dobrar o investimento atual de R$ 24,8 milhões e alcançar 12 milhões de brasileiros.
Para conhecer mais sobre as metas do PNE, clique aqui.
