27/05/2014
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Piso nacional dos agentes comunitários vai à sanção presidencial
O piso nacional dos agentes de Saúde Comunitários e Endemias (ACSs e ACEs) foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional e agora segue para sanção presidencial. A partir da publicação do Diário Oficial da União (DOU), o repasse do governo federal para estados e municípios destinado ao pagamento dos profissionais contratados sob uma carga horária de 40 horas semanais será de R$ 1.014. Atualmente, o valor do repasse federal é de R$ 960.
O novo piso beneficiará 310 mil agentes de saúde e trará um impacto financeiro para os municípios da ordem de R$ 700 milhões no primeiro ano. Segundo a liderança do governo na Câmara, o impacto do projeto para União será de R$ 6 bilhões em cinco anos. A aprovação levou oito anos para se tornar realidade e aconteceu após ampla mobilização da categoria nos corredores e no plenário do Congresso Nacional.
“No ano passado tivemos que discutir bastante e buscarmos o convencimento da presidente Dilma e dos líderes partidários. É claro que, como base de apoio à presidente, não poderíamos aprovar esta matéria sem garantir a origem dos recursos, mas após um amplo debate chegamos ao acordo que aprovou o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e endemias”, relata o deputado federal José Guimarães (PT-CE).
A proposta original é de autoria do deputado federal Domingos Dutra (SDD-MA) e recebeu outras duas emendas, dos deputados André Moura (PSC-SE) e Leonardo Gadelha (PSC). Pelo texto aprovado, também fica garantida a correção do piso da categoria, a partir de 2015, mediante à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente.
“Esta é mais uma grande conquista daqueles profissionais que trabalham nos mais distantes rincões do Brasil, que visitam as casas e conversam com as famílias, e, são, verdadeiramente, os mais comprometidos com a saúde do Brasil”, conclui Guimarães.
AJUDA DA UNIÃO
A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios. Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial.
Segundo o texto aprovado na semana passada será criado um incentivo financeiro a ser pago pelo governo federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Esse incentivo deverá ser de, no mínimo, 5,3% do valor repassado pela União a cada entre federado e, no máximo, de 40% desse valor.
Um decreto deverá fixar os parâmetros para a concessão do incentivo e seu valor mensal para cada município ou estado. Se o decreto não tiver sido editado, o seu valor será de 5,3%, o mínimo estipulado.
Ouça a entrevista do deputado Guimarães clicando aqui.
