08/05/2014
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Plenário da Câmara aprova piso nacional dos agentes de saúde e endemias
Ao som do Hino Nacional, entoado por centenas de agentes comunitários de saúde que lotaram as galerias e o plenário, a Câmara aprovou ontem (7) o projeto de lei (PL 7495/06), do Senado, que fixa em R$ 1.014 mensais o valor do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. A proposta retorna ao Senado para análise das mudanças feitas na Câmara.
A aprovação do projeto de lei foi comemorada pela bancada do PT na Câmara, a primeira a declarar o voto no Plenário. A proposta já era defendida pela bancada como prioridade desde o ano passado e foi aprovada por unanimidade após a liderança do governo liberar a votação. "Esta é mais uma luta que nasceu dentro da bancada petista e que teve o apoio incondicional do ex-presidente Lula", destacou o deputado federal José Guimarães (PT-CE).
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) elogiou a aprovação do projeto e também ressaltou “o protagonismo” do PT na luta em defesa da classe trabalhadora. A parlamentar petista foi relatora da PEC 391/09 que originou a Emenda Constitucional 63/2010 que estabelece o plano de carreira e piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
“Só foi possível hoje votar e aprovar esta proposta porque anteriormente foram dados passos importantes que teve a Bancada do Partido dos Trabalhadores como protagonista. O PT sempre teve compromisso com a luta em defesa dos trabalhadores. E os agentes são milhares de trabalhadores e trabalhadoras por este país afora que desempenham uma ação especial na luta em defesa da saúde pública e do Sistema Único de Saúde no nosso país. Estamos fazendo justiça a esta categoria”, enfatizou Fátima Bezerra.
DADOS
O texto aprovado, além de fixar o valor do piso, prevê aumento real a partir de 2015 equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial.
O texto cria ainda um incentivo financeiro a ser pago pelo governo federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Fica estabelecido o prazo de 12 meses, contados da publicação da lei para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias segundo as novas diretrizes.
(com informações do PT na Câmara)
