03/04/2014

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Base governista protocola pedido de CPMI ampla e defende transparência

Os líderes do governo e do Partido dos Trabalhadores, na Câmara e no Senado Federal, anunciaram nesta quinta-feira (03), que os partidos da base conseguiram as assinaturas necessárias para criação de uma CPMI mista para investigar a Petrobras, os contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, a construção do Porto de Suape e contratos na área de tecnologia digital. A criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) já conta as assinaturas de 219 deputados e 32 senadores.

A criação da CPMI é uma resposta à ideia da oposição de criar uma CPI para investigar, especificamente, a compra da Refinaria de Pasadena e outros contratos firmados pela Petrobras com suspeitas de irregularidade. Com mais esse requerimento, já são quatro as propostas de criação de comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional.

As denúncias envolvendo a Petrobras já estão sendo investigados pela Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público e também pela Controladoria-Geral da União. No sentido contrário, o governo paulista impediu a criação de CPIs na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde o PSDB é maioria.

"Para a bancada do PT ou é tudo ou é nada. A Petrobras, a oposição já colocou o pedido de CPMI], e se é esse o jogo, vamos jogar com transparência”, declarou o deputado federal José Guimarães (PT-CE) para Agência Câmara sobre a a criação da CPMI. "O que não pode acontecer é o que aconteceu no Estado de São Paulo e a oposição não querer investigar", critica.

A decisão de qual dos quatros pedidos de CPMIs será aceito será lido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no próximo dia 15.

Petrobras

A compra de metade de uma refinaria em Pasadena (EUA), em 2006, pela Petrobras é um dos alvos da oposição que se prepara para disputa eleitoral deste ano. O valor pago, de US$ 360 milhões, foi um valor muito superior aos US$ 42,5 milhões desembolsados pela empresa belga Astra Oil pela totalidade da empresa.

Um desentendimento entre as companhias, entretanto, fez com que a Petrobras tivesse que comprar a totalidade da empresa, por custos que superaram a marca de US$ 1 bilhão em prejuízos para os cofres públicos.