03/04/2014
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Guimarães defende financiamento público das campanhas eleitorais
O Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez a decisão sobre o fim da contribuição de empresas privadas aos partidos políticos e às campanhas eleitorais. Apesar de cinco dos onze ministros do STF se manifestarem pela proibição das doações, o ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para avaliar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011.
Votaram pelo fim da contribuição de empresas os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Luiz Roberto Barroso, que votaram no ano passado, e Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, que proferiram voto ontem (02). Teori Zavascki, que pediu mais tempo para refletir sobre o tema no ano passado, votou contra a intenção da medida imperpretada pela OAB.
"O financiamento de partidos e campanhas por empresas fere profundamente o equilíbrio dos pleios, que nas democracias deve se reger pelo princípio do ´one man, one vote´. A cada cidadão deve corresponder um voto, com igual peso e idêntico valor. As doações milionárias feitas por empresas a políticos claramente desfiguram esse princípio multisecular", declarou o ministro Lewandowski.
Atualmente, o financiamento de campanha no Brasil é público e privado. Políticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos o orçamento, multas, penalidades e doações) e de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição).
Em 2013, o Partido dos Trabalhadores encabeçou um abaixo-assinado que pedia o fim do financiamento privado das campanhas. A proposta, que inclui ainda meios de participação direta da população brasileira, recebeu o apoio da OAB e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Congresso Nacional
Em meio ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o tema reacendeu o debate no Congresso Nacional e na Assemleia Legislativa do Ceará. Na opinião do vice-presidente nacional do PT, deputado federal José Guimarães (CE), o modelo atual de contribuição às campanhas políticas compromete as decisões políticas do Executivo e do Legislativo e compromete a livre-escolha dos candidatos pela população.
Isso aconteceria porque o assédio do poder econômico compromete a autonomia das decisões políticas nos dois poderes e permite uma visão distorcida das forças políticas. "A Democracia custa caro. Portanto, o melhor para o Brasil é adotar o financiamento público e a transparência total dos gastos das campanhas eleitorais", declarou o parlamentar que integrou Comissão Especial da Reforma Política para Agência Câmara.
Para ele, a aprovação de uma reforma política "não passa" por causa de uma forte presença conservadora no Congresso Nacional. “O nosso empenho (do PT) é uma Constituinte exclusiva para que se debata o tema da reforma política, pois, talvez, essa seja a principal reforma que devemos fazer no Brasil, corrigindo as distorções da nossa representação”, acrescenta o 4o secretário da Assembleia Legislativa, Dedé Teixeira.
