26/02/2014
Compartilhe esta postagem:
Guimarães assume relatoria do GT da Reforma Tributária e é titular na CCJ
O deputado federal José Guimarães (PT-CE) ocupará o cargo de relator do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária e vai ocupar vaga de titular nas duas principais comissões da Câmara dos Deputados neste ano legislativo. As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e de Finanças e Tributação (CFT) serão instaladas hoje (26) e tem como principal missão dar celeridade aos trabalhos diante do ano eleitoral.
"A primeira ação [que irei tomar] é me assessorar de tudo que está tramitando e de todas iniciativa encaminhadas pelos parlamentares. Segundo, é iniciar o processo de diálogo com os entes federados, porque entendo que qualquer reforma tributária tem que partir do fortalecimento do Pacto Federativo", declara Guimarães na gravação.
A discussão sobre o Pacto Federativo envolveria, na avaliação do parlamentar cearense, o fortalecimento dos municípios. "A redistribuição dos recursos não diz respeito apenas aos estados, tem que pensar a União como ela é. Qualquer reforma tributária tem que primar por aquilo que é básico: quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos", cita o princípio da progressividade.
"É um ano curto, mas de muito trabalho. Pretendemos com esse grupo de trabalho avançarmos no debate, dialogarmos com os governadores, com as frentes nacionais de prefeitos, com o governo federal e buscarmos um amplo entendimento para construirmos uma agenda de debates e darmos ao Congresso Nacional algo consistente", comentou o relator do GT da Reforma Tributária.
Além da CCJC, a bancada petista na Câmara Federal irá presidir as seguintes comissões: a Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP); a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), pelo deputado Amaury Teixeira (BA); e para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), deputado Assis do Couto (PT-PR). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania será presidida pelo deputado Vicente Cândido (SP).
CCJ
O deputado Vicente Cândido antecipou que a prioridade na CCJ será trabalhar para preencher as lacunas que muitas vezes faz o Poder Judiciário atuar em tarefas que seriam do Legislativo. “A conjuntura atual exige de nós uma atenção especial na apreciação de propostas que reforce o papel legislativo”, afirmou.
CDH
O deputado Assis do Couto anunciou que o diálogo será a palavra chave da sua gestão. “A prioridade será o diálogo com os parlamentares, com os movimentos sociais e com o Brasil. As decisões serão partilhadas, negociadas. Queremos esquecer o que aconteceu em 2013, quando a CDH deixou de ser um colegiado em defesa dos direitos humanos para ser um espaço de debate de todas as formas de preconceito”, anunciou.
Seguridade Social
O deputado Amauri destacou que o colegiado vai continuar apoiando a revolução social que os governos do PT têm feito. “Vamos continuar avançando nos programas de saúde, na solução do déficit previdenciário e em todas as políticas socais implantadas pelo nosso governo”.
Orçamento
O deputado Devanir Ribeiro só deverá assumir a CMO no próximo mês. Ele, no entanto, já adiantou que o seu esforço será para a apreciação e aprovação de uma proposta orçamentária realista para 2014. “Será o primeiro Orçamento da nova presidenta ou presidente do Brasil, temos uma responsabilidade grande em não vender ilusões, vamos aprovar um orçamento real”, garantiu.
(com informações do PT na Câmara)
