18/02/2014
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Congresso Nacional reúne-se hoje para analisar vetos presidenciais
A semana política promete ser agitada na Câmara dos Deputados. Afora as movimentações políticas em torno do período eleitoral, a definição das presidências das comissões no Congresso Nacional movimentam lideranças partidárias em torno de um consenso. A bancada do PT na Câmara irá trabalhar para continuar nas presidências das comissões de Justiça e Cidadania (CCJ), e da Saúde e vai trabalhar para voltar a presidir a Comissão de Direitos Humanos (CDDH).
Na pauta do Plenário da Câmara destaca-se a votação dos vetos presidenciais. O item mais polêmico é o que resultou na rejeição integral de projeto que facilitava a criação de municípios (PLP 416/08). Também estão na pauta os vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias (PL 7639/10); o que normatiza a travessia de pedestres próximos às escolas (PL 4268/08); e o que regula a condução de veículos de emergência (PL 7191/10).
Novos municípios
A presidente Dilma Rousseff vetou totalmente o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar que estipulava novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Em tese, a proposta possibilitaria a criação de aproximadamente 400 novas cidades em todo território nacional.
O deputado José Guimarães (PT-CE) anunciou ontem (17) que o governo deve apresentar uma proposta alternativa para disciplinar a criação de municípios. "O governo não pode ser derrotado. Num momento como este defendemos o entendimento e a elaboração de um novo texto que deve ser acordado entre o Palácio do Planalto e a Câmara para evitarmos um confronto, logo mais, na votação deste veto às 20h", disse o deputado federal que está confiante na negociação com o governo.
Municípios cearenses
A previsão é de que somente no Estado do Ceará sejam criados entre 30 e 40 novos municípios com a aprovação da proposta original. Entre eles a emancipação dos distritos de Jurema e Pajuçara, que hoje pertencem aos municípios de Caucaia e Maracanaú, respectivamente.
"Sou a favor da descentralização administrativa como forma de fazer com que essas regiões possam se desenvolver. O prejuízo para União é zero porque esses recursos serão redistribuídos entre os municípios já existentes e os novos municípios", contrargumentou o deputado estadual Dedé Teixeira (PT-CE), que está engajado num grupo de parlamentares cearenses que tentará derrubar o veto.
"Não se está mais no momento em que se criou municípios no Sul e no Sudeste com 2 ou 3 mil habitantes, não. Agora existirão exigências mínimas para que novos municípios possam ser criados", rebate o argumento de que a emancipação dos distritos seria "ratear a pobreza".
Outros vetos
Na proposta que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices) foi vetado, por exemplo, um artigo que garantia às instituições apresentar proposta de prestação de serviço público sempre que o Estado pretendesse ampliar ou oferecer novo serviço.
Já no texto que tornava obrigatória a pintura de faixas de pedestres em um raio de um quilômetro em torno de escolas públicas e privadas situadas em área urbana foi vetada integralmente sob a justificativa de que ela não prevê a consideração de critérios técnicos nem das necessidades concretas para sua implementação.
O último veto da pauta também foi integral e atingiu a regulamentação da profissão demotorista de veículos de emergência. Para Dilma Rousseff, o projeto estabeleceu restrições excessivamente onerosas, sobretudo para pequenos municípios eempregadores, que tendem a contratar um único profissional para veículos desse tipo.
(com informações das agências de notícias)
