04/02/2014
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Missão Cumprida: Bancada do PT teve protagonismo e unidade em 2013
O ex-líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), deixou o cargo nesta segunda-feira (3) com a certeza de missão cumprida. “Em 2013, nossa Bancada teve protagonismo central no Congresso, na defesa de nosso projeto que tem transformado positivamente o País, na votação de matérias de interesse nacional e na consolidação da base aliada”. Para ele, em 2014 um dos desafios será votar ou discutir matérias que não foram aprovadas, como a reforma política, mas a prioridade central é a reeleição da presidenta Dilma. Leia a entrevista :P) Qual o balanço que o senhor faz de sua gestão?
R) A Bancada do PT teve sintonia fina com os interesses nacionais, ajudando na aprovação de matérias que permitiram ao governo Dilma avançar em nosso projeto de transformação do País. Nossa unidade interna e o diálogo com a presidenta Dilma facilitaram à Bancada exercer protagonismo nas principais votações no Congresso e, ao mesmo tempo, na união e consolidação da base aliada, sobretudo num momento delicado, após as manifestações de junho. Isso facilitou uma grande produção no Parlamento brasileiro, ajudando o Brasil a blindar-se contra a crise econômica internacional e a aprofundar as políticas públicas que têm transformado positivamente a vida dos brasileiros. Esse espírito continuará a unir a Bancada , para participarmos ativamente na construção de uma agenda positiva e na reeleição da presidenta Dilma Rousseff.
P) Quais as matérias que em sua opinião se destacam?
R) Há várias. Eu apontaria as medidas provisórias que criaram o novo marco regulatório para o setor portuário e o Programa Mais Médicos, e a regulamentação do repasse dos royalties do petróleo para a educação e saúde. Tivemos a consolidação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), iniciado para as obras da Copa do Mundo há dois anos e agora estendido às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), garantindo avanços, modernização, mais transparência e agilização na execução dos projetos. Tivemos a desoneração do setor de transportes públicos ...
P) E a Bancada atuou na defesa dos setores desfavorecidos.
R) Sim. Atuamos para impedir retrocessos em conquistas dos trabalhadores. Em conjunto com a CUT, evitamos a aprovação de projeto de lei (PL 4330/04) que promove a precarização indiscriminada das relações de trabalho. Atuamos no limite contra a PEC 215, que é contrária aos interesses dos povos indígenas, quilombolas e reservas ambientais, e vamos continuar nesta trincheira, para evitar retrocessos.
P) O que ficou faltando?
R) No Congresso, conseguimos respostas à parte dos cinco pactos nacionais propostos pela presidenta Dilma (por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte e educação). Lamentavelmente, ficaram faltando as reformas política, eleitoral e a tributária. Entendo que, na reforma política, poderíamos avançar, com um novo pacto, oxigenando nossa democracia, aprovando o financiamento público de campanhas e medidas que deem mais conteúdo programático ao processo eleitoral. A minirreforma que foi feita, com os vetos, não serve para nada.
P) São alguns dos desafios para 2014?
R) Sim, acho que os três temas surgirão naturalmente, a despeito de ser um ano eleitoral. As manifestações de junho sinalizaram que era necessário um diálogo entre todas as instâncias de nossa sociedade. Isso nos possibilitou apresentar uma plataforma avançada, com a sugestão do pacto pela reforma política com a realização de um plebiscito. Infelizmente, essa questão não avançou, porque há uma força conservadora no Congresso Nacional que não quer fazer reforma política. Para o PT, é a reforma prioritária, desde que haja financiamento público de campanha. Não se acaba com o caixa dois se não houver financiamento público.
P) Mas a reforma tributária é também prioritária, não?
R) É um tema é estratégico para o PT. O nosso sistema é perverso, precisa ser modificado para que seja justo e democrático, já que a estrutura atual leva pobres e a classe média a pagarem, proporcionalmente, mais impostos do que os ricos. Precisamos de justiça tributária, como, por exemplo, IPVA para jatinhos particulares, iates e carros de luxo e o fim das brechas que permitem a milionários comprar esses bens luxuosos com isenções fiscais. Além do mais, o cipoal de normas prejudica enormemente a vida das empresas. Precisamos tratar da convergência das alíquotas de ICMS, que está sendo debatida no Congresso, analisar a progressividade dos tributos e diminuir a incidência de impostos regressivos na economia. Já tivemos avanços, como a desoneração da folha para empresas e o Supersimples , sistema tributário para micro e pequena empresas. Mas o desafio é avançar mais.
P) E quanto à modernização da Lei de Licitações?
R) É um tema também estratégico, para fazer com que a economia brasileira avance e as obras de infraestrutura sejam realizadas com rígido controle, porém sem as dificuldades da atual Lei 8666/93, defasada e falha em vários aspectos. A sociedade brasileira exige cada vez mais celeridade, transparência e controle na contratação e execução de serviços e obras públicas. Para isso, é preciso instituir um marco legal que impeça escândalos, formação de cartéis, superfaturamentos e a burocratização e lentidão nos procedimentos. A lei 8666 em seus vinte anos de existência não foi capaz de impedir denúncias de corrupção e prejuízos aos cofres públicos. Tenho um projeto sobre o tema (PL 5970/2013) , para modernizá-la.
Equipe PT na Câmara
Foto: Salu Parente/PT na Câmara
