28/10/2013
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Líder do PT: piso nacional dos agentes de saúde vai à vota&
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), comentou em entrevista a votação do piso nacional dos agentes de saúde na semana passada. Em entrevista, Guimarães lembrou que a proposta de regulamentar o setor é uma proposta do PT, sugerida pelos deputados Fátima Bezerra (RN) e Maurício Rands (PE), ainda durante o governo Lula, e prometeu votar a matéria até o próximo dia 12. “Quer a oposição queira, quer não”, disse.
Na última quarta-feira (23), o Plenário da Câmara aprovou a urgência constitucional para votar o Projeto de Lei 7495/06 com o apoio da bancada do PT na Câmara. O acordo entre os líderes partidários, construído no dia anterior, era aprovar o regime de urgência da matéria e apreciar a matéria no próximo dia 12. A oposição, liderada pelo PSDB e DEM, no entanto, aproveitou a intensa movimentação dos profissionais para colocar os trabalhadores contra o governo da presidente Dilma Rousseff.
A decisão do governo é de continuar a repassar os R$ 960 reais que são pagos hoje às prefeituras para bancar o salário dos agentes comunitários. A questão é que os prefeitos recebem estes 960 reais, mas não os repassam integralmente, como salário para os agentes. Pagam remunerações menores e usam a diferença para bancar outras despesas. Com a aprovação do projeto de lei como foi proposto, a União arcaria com o ônus de R$ 700 milhões, o que foi rejeitado pelo Poder Executivo federal.
“Não adiantava votar [o piso nacional dos agentes de saúde] e depois o projeto cair na Justiça, ou ser vetado. Nós queremos aprovar o piso nacional dos agentes de saúde, a União repassando os R$ 960 e os municípios repassando o complemento. Até mesmo porque existem muitos municípios que não repassam o valor do repasse da União. Nós fizemos uma proposta de acordo e não procede aqueles que só sabem criticar o Lula e a Dilma e só sabem criticar. Muito pelo contrário, essa lei nasceu do PT”, comenta o líder.
Pelo acordo que está para ser fechado, o Executivo federal bancará os 960 reais, e as administrações municipais e os governos dos Estados têm de pagar os materiais usados pelos agentes na execução das tarefas, como luvas, por exemplo, e os encargos trabalhistas. O valor de 960 reais é considerado o limite para repassar aos demais entes federados para o pagamento dos agentes.
“No mais, é enrolação daqueles que fazem de tudo para interditar esse processo de transformação que acontece no Brasil e no Ceará”, complementa.
Escute a entrevista do líder do PT na Câmara aqui.
