24/10/2013
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Bancada petista irá liderar consenso sobre piso dos agentes de saú
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), se comprometeu em liderar um consenso entre governo e agentes comunitários de saúde para aprovação do piso nacional da categoria. O Projeto de Lei 7495/06 foi debatido na última quarta-feira (23) em sessão que durou mais de quatro horas, mas não chegou a ser votado devido a falta de quórum no Plenário da Câmara. A votação em definitivo do PL está prevista para acontecer no dia 12 de novembro.
Dados do Ministério da Saúde demonstram que existem 256,1 mil agentes comunitários de saúde atuando em 5.424 municípios. Os profissionais são responsáveis pelo acompanhamento de 125 milhões de pessoas atendidas pelo Sistema Única de Saúde. Hoje, a União é responsável pelo custeio desses agentes e já repassa R$ 950 por profissional, mas parte dos recursos é retida pelos municípios para pagamento dos encargos.
"Ninguém aqui é contrário ao piso nacional dos agentes comunitários de saúde. Ninguém aqui quer inviabilizar esta votação, muito menos a bancada do PT, que não tem problema em discutir abertamente , porque nós não queremos fazer demagogia. Nós queremos dar efetividade ao piso nacional dos agentes comunitários de saúde", esclareceu o pedido de obstrução do PL feito pela bancada.
O projeto prevê uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e piso nacional de R$ 1.012 já para o próximo ano. A partir de 2015, seria estipulado um mecanismo de reajuste dos vencimentos de acordo com a variação real do Produto Interno Bruto (PIB).O impacto da mudança seria um gasto de R$ 700 milhões nas contas públicas. Por conta do aumento dos gastos, a base governista defende a matéria, mas quer uma repartição da responsabilidade sobre o pagamento do piso com os estados e municípios.
A bancada do PT, através do deputado Maurício Rands (PT-PE), foi a primeira a encaminhar, logo em 2003, uma proposta que regulariza o piso nacional. "Não existe nenhuma posição da nossa bancada contrária ao projeto. Nós queremos, sim, construir um entendimento para preservar os interesses nacionais, para preservar os interesses dos agentes comunitários de saúde", conclui.
