15/10/2013
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CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros devem ficar mais baratos
A partir desta terça-feira (15), CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros passam a ser produzidos livres de impostos. Senadores e deputados promulgaram, em sessão solene no Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda à Constituição que isenta de impostos as produções brasileiras. A Emenda Constitucional 75, chamada PEC da Música, recebeu o parecer favorável de artistas nacionais e deve ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias.
A emenda extingue a cobrança de Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o aluguel de estúdios, mixagem, masterização e insumos para formação do produto. Atualmente, o ISS cobrado na produção de fonogramas e videogramas é de 5% e o ICMS varia de estado à estado, entre 30% e 35%. O resultado da mudança no texto do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal poderá ser de uma redução de 30% no valor final do produto.
O resultado final promete ser um estímulo à produção nacional e o combate à pirataria tão aguardado há 15 anos. Em 1999, a indústria fonográfica fazia circular R$ 809 milhões e veio sofrendo quedas progressivas até atingir, em 2012, um rendimento de R$ 172 milhões. "A PEC da Música incentiva os artistas independentes e dará um incentivo para a recuperação do setor que vinha perdendo espaço para os meios digitais e para pirataria", afirma o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).
Artistas como Fagner, Rosemary e Sandra de Sá representaram os profissionais da música durante a sessão solene e comemoraram a promulgação da lei. “O Congresso, a política brasileira, não poderia jamais virar as costas para uma causa tão importante e tão emergente que a gente precisava. A música agradece e abraça todos os que nos apoiaram ao longo desses anos”, disse Fagner.
