10/10/2013
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Deputado José Guimarães defende voto aberto no Congresso Nacional
Em entrevista para o Brasil 247, o líder do PT na Câmara votou a defender o voto aberto para todas decisões do Congresso Nacional. "A democracia não permite meia atitude aqui, meia atitude acolá. Ela pressupõe uma relação transparente entre representantes e representados", disse o deputado José Guimarães (PT-CE)
O parlamentar cearense, que defende "transparência total", lamentou o posicionamento do PSDB de defender o voto aberto apenas nos processos de cassação. A proposta de emenda à PEC 196/12 foi encaminhada pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) na comissão especial sobre o fim do voto secreto. O texto original é de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e já foi aprovado pelo Senado Federal.
"Querer voto aberto só para cassação é querer um voto aberto envergonhado", declarou.
A PEC 196/12 institui o voto aberto para perda de mandato de parlamentar nos casos de falta de decoro e de condenação criminal com sentença transitada em julgado. Na comissão especial da Câmara, a votação da proposta foi adiada para a próxima quarta-feira pelo presidente, deputado Sibá Machado (PT-AC), depois de um pedido de vista coletivo.
Se o parecer de Macris for aprovado na próxima semana, a PEC será encaminhada à apreciação e votação no Plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Caso seja aprovada será promulgada e passará a integrar o texto da Constituição.
O deputado do PSDB defende a aprovação da matéria "enquanto o Senado não aprecia a PEC 349/2001, que prevê o fim do voto secreto em todas as deliberações do Congresso". Segundo ele, por isso é importante aprovar esta proposta do voto aberto no caso de cassação parlamentar, pois "está em fase mais avançada de tramitação".
"Se tem pressão para isso e aquilo, que tenha também pela transparência, assim é a democracia. Para evitar o toma lá da cá", cobrou Guimarães.
(com informações do portal Brasil 247)
