10/10/2013
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Plenário da Câmara conclui aprovação da MP do program
A Câmara dos Deputados deu um grande passo para melhoria do Sistema Único de Saúde e concluiu a votação do medida provisória do programa Mais Médicos (MP 621/13) na noite da última quarta-feira (09). A matéria segue para o Senado Federal, caso não sofra alterações pode ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff ainda neste mês.
"Vencemos todos os obstáculos, todas as tentativas de impedir a aprovação desta MP. O governo da presidenta Dilma está de parabéns por ter possibilitado que o Congresso discutisse a fundo a questão da saúde pública no Brasil", comemorou o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).
A bancada petista votou 100% a favor do relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Na avaliação do parlamentar sergipano, a aprovação da matéria, que levou 8 horas para ter aprovado o texto-base, é "uma vitória esperada há 40 anos por quem milita na área da educação médica".
Entre os pontos de destaque do texto aprovado estão a universalização da residência médica, com o primeiro ano especializando-se em Medicina Geral de Família e Comunidade, e e o visto temporário de três anos dos médicos estrangeiros que precisam passar por capacitação para atuarem no país. Os médicos estrangeiros só irão ocupar vagas para as quais os médicos brasileiros não demonstraram interesse e a quantidade desses profissionais não poderá ser maior que 10% dos médicos brasileiros.
NOVOS CURSOS
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados também determina medidas que evitem concentração de profissionais médicos numa determinada área. O Ministério da Educação deverá fazer uma pré-seleção dos municípios candidatos a novos cursos e estabelecer critérios, metodologia e periodicidade para acompanhar a execução da proposta. Para escolher o município, será considerada a relevância e a necessidade social da oferta do curso, assim como a existência de equipamentos públicos adequados e suficientes pelo SUS.
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